Um levantamento das 26 capitais estaduais brasileiras revelou que apenas Fortaleza e Salvador possuem todos os pilares básicos de políticas públicas voltadas para a população LGBTI+. Esses pilares incluem um órgão gestor, um conselho, planos e programas municipais específicos para a comunidade. A pesquisa foi realizada pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris e divulgada na quinta-feira (8).
O estudo mapeou o “tripé da cidadania LGBTI+”, que consiste em três componentes principais: um órgão gestor responsável por formular e executar políticas específicas, um conselho deliberativo formado por representantes do governo e da sociedade civil, e um plano e programa para combater a LGBTfobia e promover a cidadania. Além disso, analisou se há orçamento previsto para esses planos e programas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).
De acordo com a pesquisa, 15 capitais possuem um órgão gestor dedicado às políticas LGBTI+, mas apenas nove têm diretrizes relacionadas no PPA 2022-2025 e sete possuem previsão orçamentária na LOA 2024. Conselhos municipais foram encontrados em 13 capitais, sendo que dez são protegidos por leis ordinárias, e apenas duas cidades, Florianópolis e Salvador, têm destinação orçamentária exclusiva para esses conselhos na LOA 2024.
No que diz respeito aos programas e planos, apenas seis das 15 capitais com órgão gestor têm um programa ativo, e apenas três têm um plano de longo prazo para políticas públicas LGBTI+. Oito capitais, incluindo seis na região Norte e duas no Nordeste, não possuem nenhum dos pilares básicos.
O mapeamento também avaliou a presença de legislações sobre nove direitos e garantias para a população LGBTI+, como nome social para travestis e transexuais, sanções por preconceito, e incentivos fiscais para projetos sociais. Palmas, São Luís, Rio Branco, Macapá e Boa Vista não possuem nenhuma legislação sobre esses direitos.
Em termos de notas atribuídas pelo levantamento, nenhuma capital atingiu o patamar “excelente”. São Paulo teve o melhor desempenho com uma média de 3,30 pontos, seguido por Salvador (3,71), Natal (3,27) e Maceió (3,00), que foram classificadas como “boas”. As capitais Recife, Florianópolis, Fortaleza, Belo Horizonte, João Pessoa e Belém também obtiveram notas acima de 2,50. Doze capitais ficaram com notas “insuficientes” (abaixo de 2 pontos), e cinco delas, incluindo Palmas e São Luís, receberam a nota mínima por não possuírem políticas básicas nem legislações específicas.
Cláudio Nascimento, diretor da Aliança Nacional LGBTI+, destacou que “nenhuma capital atingiu ‘excelente’”, o que revela a necessidade urgente de estratégias mais eficazes para garantir que as políticas públicas sejam implementadas e que a comunidade LGBTI+ tenha acesso a serviços e proteção adequados.