A Reforma Tributária do Consumo está transformando a dinâmica dos impostos no Brasil. Esse novo modelo altera a maneira como os tributos são calculados, como os pagamentos são monitorados e como a arrecadação é distribuída entre União, estados e municípios. No centro dessa transformação, encontra-se uma plataforma tecnológica criada pelo Serpro, projetada para processar bilhões de transações comerciais e aplicar as regras tributárias de maneira automatizada.
“Atualmente, o Brasil está entre as piores posições globais em eficiência tributária, ocupando o 185º lugar entre 190 países. Isso é consequência de um sistema repleto de regras excessivas, documentos, cadastros, interpretações e obrigações. Nosso objetivo é elevar o país ao topo desse ranking com um modelo fundamentado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA)”, explica Robson Lima, gestor do Projeto Nacional da Reforma Tributária no Serpro.
Mudanças trazidas pelo IVA
Atualmente, um mesmo produto pode ser tributado diversas vezes até chegar ao consumidor final. A Reforma busca modificar esse cenário. Robson ilustra com um exemplo: uma fábrica adquire aço por R$ 100 e paga R$ 10 de imposto nessa compra. Posteriormente, transforma esse material em uma bicicleta, vendendo o produto por R$ 300. Nesse processo, a empresa agregou R$ 200 ao valor inicial do aço durante a fabricação e montagem. Com o IVA, o imposto pago anteriormente na aquisição do aço gera crédito para a fábrica. Assim, o tributo incide apenas sobre os R$ 200 adicionados ao produto ao longo da cadeia produtiva.
“O imposto será aplicado exclusivamente sobre o valor agregado em cada etapa. Essa lógica reduz distorções e proporciona uma visão mais clara de quanto imposto está presente em cada operação”, informa o gestor.
Uma reforma da informação
A Reforma Tributária também pode ser compreendida como uma reforma da informação. Atualmente, empresas, contadores e governos lidam com bases de dados separadas, documentos distintos, cadastros fragmentados e interpretações que podem variar conforme o órgão ou o auditor. No novo modelo, os documentos fiscais serão enviados a um ambiente nacional de processamento. Cada operação comercial — seja uma venda de produto, prestação de serviço ou transação entre empresas — será tratada individualmente.
“A plataforma tecnológica desenvolvida pelo Serpro receberá essas informações, aplicará as regras tributárias correspondentes e permitirá que as empresas acompanhem com maior clareza seus débitos, créditos e pagamentos de impostos”, detalha Robson.
Padrão único para documentos diferentes
O país utiliza atualmente diversos tipos de documentos fiscais, incluindo aqueles para mercadorias, serviços, telecomunicações, transporte, passagem aérea, mercado financeiro e outras operações. Para organizar esse volume de informações, a plataforma converte diferentes documentos fiscais em um padrão digital único, denominado ROC (Registro de Operações de Consumo).
“Esse padrão reúne as informações essenciais da operação: quem vendeu, quem comprou, o que foi transacionado, qual o valor, quais regras se aplicam e qual tratamento tributário deve ser adotado. Dessa forma, a tecnologia consegue processar uma quantidade imensa de dados. Nossa estimativa é lidar com cerca de 70 bilhões de documentos fiscais por ano”, revela Robson.
Cashback e impacto social
A Reforma também possibilita políticas públicas mais precisas. Um exemplo é o cashback tributário, mecanismo que pode devolver parte do imposto pago por famílias de baixa renda. De acordo com Robson, a partir da integração de dados, o sistema conseguirá identificar compras feitas por pessoas inscritas no Cadastro Único e verificar se a operação atende aos critérios definidos em lei. Quando isso acontecer, o benefício será calculado de forma automática.
“Com a redução da burocracia, a devolução do imposto será mais direta. Em vez de depender de solicitações e processos presenciais, o cidadão poderá receber o benefício automaticamente, via Pix ou crédito em conta”, esclarece o gestor.
Tecnologia pública e soberania
Para que a Reforma Tributária funcione adequadamente, a infraestrutura tecnológica precisa processar bilhões de operações fiscais com segurança e alta disponibilidade. Segundo Robson Lima, toda essa operação está sendo construída em ambiente de Nuvem Soberana do governo federal, operada pelo Serpro em centros de dados localizados no território brasileiro.
“A plataforma reunirá informações fiscais de empresas, consumidores, municípios, estados e União. São dados considerados estratégicos para o funcionamento do país, que exigem proteção, rastreabilidade e controle público”, ressalta o gestor.
Segundo ele, a expectativa do governo é que a nova estrutura reduza disputas tributárias, aumente a transparência e simplifique o funcionamento de um dos sistemas de impostos mais complexos do mundo. Nesse novo modelo, a tecnologia passa a integrar a própria estrutura da arrecadação no país.
Participação no 41º Congresso Mineiro de Municípios
Robson Lima apresentou a Reforma Tributária do Consumo na manhã do dia 6 de maio, durante a programação oficial do 41º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Belo Horizonte. Além da palestra, o Serpro participou do evento com um estande para atender prefeitos e gestores públicos municipais, oferecendo soluções tecnológicas voltadas à modernização da gestão pública, à melhoria dos serviços ao cidadão e à redução de custos operacionais nas prefeituras.
Promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e com palestras, workshops e painéis de discussão interativos, o congresso atraiu ao pavilhão do Expominas mais de 10 mil participantes, incluindo autoridades, agentes municipais e líderes políticos.
