O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, elogiou a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão de Moraes, considerada sábia por Alckmin, foi convocar uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo, marcada para o dia 15 de julho.
“Alexandre Moraes mostrou discernimento ao destacar que, embora o STF interprete a Constituição, o mecanismo do decreto é atribuição do Executivo e não apresenta inconstitucionalidade. O diálogo é sempre o melhor caminho”, Alckmin destacou após o fórum econômico do Brics no Rio de Janeiro.
A decisão de Moraes suspendeu os decretos do Executivo que aumentavam o IOF e o decreto legislativo aprovado pelo Congresso que anulava a medida. Assim, o contexto atual permanece intacto. Confira a decisão na íntegra (PDF – 586 KB).
O vice-presidente mostrou-se otimista quanto às negociações com o Congresso, sublinhando que tanto jornalistas quanto políticos tendem a ser ansiosos.
Alta do IOF
A alta do IOF estava entre as estratégias do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e atingir as metas do novo arcabouço fiscal. Segundo estimativas da Receita, o impacto positivo seria de R$ 12 bilhões em 2025. Contudo, o Congresso derrubou a medida, o que foi considerado a maior derrota do governo na Câmara até então.
Cronologia do caso IOF:
- 22.mai – A equipe econômica eleva o IOF por meio de decreto;
- 22.mai – A Fazenda revisa parte do decreto;
- 28.mai – O Congresso concede 10 dias para Haddad propor alternativas ao decreto do IOF;
- 8.jun – Haddad anuncia a redução da alta do IOF e a proposta de uma MP elevando outros impostos;
- 11.jun – Uma medida provisória com alterações tributárias é apresentada por Haddad;
- 16.jun – A Câmara aprova urgência para votação do projeto revertendo a alta do IOF;
- 24.jun – Motta anuncia a votação do projeto em uma rede social no final da noite;
- 25.jun – A Câmara aprova a revogação do decreto por uma ampla maioria, enquanto o Senado o faz simbolicamente;
- 1º.jul – O governo recorre ao STF para resolver o impasse.
