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Programa distribuirá absorventes para 24 milhões de pessoas

No início desta semana o governo federal divulgou os critérios para distribuição gratuita de absorventes do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A expectativa é atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.  

De acordo com a portaria interministerial, o público-alvo é composto pelas pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas. 

O programa distribuirá os absorventes em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas. Também estão previstos cursos de capacitação para os agentes públicos com intuito de esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.  

O Ministério da Saúde deve fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual e a compra dos absorventes levará em conta os critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em setembro de 2021, o projeto que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado, porém teve trechos vetados pelo então presidente Jair Bolsonaro, que argumentou que o projeto contrariava o interesse público.  

Em março deste ano, o presidente Lula editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.  

O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual. No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes. 

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