O crescimento da comercialização de equipamentos como bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos movidos a eletricidade tem elevado a necessidade de normas que garantam segurança e confiabilidade desses itens no mercado brasileiro. Diante desse contexto, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por meio da Diretoria de Avaliação da Conformidade (Dconf), lidera um grupo de trabalho (GT) focado no tema da eletromobilidade.
Iniciado em março de 2025, o grupo opera há aproximadamente um ano e desenvolve duas frentes prioritárias, previstas na Agenda Regulatória 2025 e mantidas também nas agendas de 2026/2027. As investigações envolvem baterias de íon-lítio de reposição para equipamentos de microeletromobilidade e sistemas de abastecimento para veículos elétricos (SAVE).
No âmbito das baterias, a atenção está direcionada às unidades de reposição para bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e hoverboards, um segmento em expansão no país.
Informações do MDIC sobre bicicletas elétricas, patinetes elétricos e similares indicam que, em 2025, esse mercado atingiu 338.970 unidades, o que equivale a um incremento de aproximadamente 238% em comparação a 2023.
A segunda frente, por sua vez, aborda os sistemas de recarga empregados no abastecimento de veículos elétricos, cuja infraestrutura também avança rapidamente no Brasil. De cerca de 500 eletropostos em março de 2021, o país alcançou, em 2026, uma expansão acumulada de 1.584% na oferta de pontos de recarga, conforme dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE)/Tupi Mobilidade.
Sobre o Grupo de Trabalho
As atividades do GT envolvem a preparação de duas Análises de Impacto Regulatório (AIR) voltadas para a identificação dos problemas regulatórios associados a esses temas, a análise de alternativas de tratamento e a avaliação da necessidade e dos possíveis efeitos da eventual criação de regulamentos técnicos para esses produtos e sistemas, em conformidade com o Decreto nº 10.411/2020. A conclusão dos estudos está prevista para dezembro de 2026.
Hercules Souza, chefe da Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória do Inmetro, ressalta que o avanço da eletromobilidade demanda atenção às questões de segurança e desempenho dos itens.
“Estamos acompanhando um crescimento acelerado desse mercado, o que requer estudos consistentes para avaliar riscos e identificar lacunas regulatórias, com foco no atendimento aos requisitos mínimos de segurança para os produtos disponíveis ao consumidor no mercado brasileiro”, declara.
Caso as análises de impacto regulatório apontem a necessidade de regulamentação técnica, poderão ser definidos requisitos técnicos voltados à segurança desses itens, com reflexos sobre sua comercialização, contribuindo para a proteção dos consumidores e para um maior equilíbrio nas condições de oferta no mercado.
Entenda a Diferença
- Regulamento técnico: documento oficial e obrigatório, emitido por autoridade reguladora, que estabelece requisitos para determinadas atividades econômicas. O descumprimento pode gerar sanções a fabricantes ou importadores irregulares.
- Norma técnica: padrão técnico de caráter orientativo, adotado de forma consensual para orientar condutas e procedimentos, sem previsão de penalidades.
- Análise de Impacto Regulatório (AIR): etapa obrigatória antes da criação de regulamentações técnicas no Brasil. O processo avalia custos, benefícios, riscos e alternativas para garantir decisões baseadas em evidências e melhorar a qualidade regulatória.
O grupo de trabalho reúne representantes de associações do setor produtivo para o segmento de eletromobilidade, entidades ligadas aos consumidores, além de laboratórios acreditados e organismos de certificação de produtos. A participação de diferentes segmentos visa assegurar a coleta de subsídios técnicos e evidências que embasem as decisões regulatórias.
A iniciativa também busca dar transparência às ações em andamento e evidenciar que o tema está sob análise, com a perspectiva de trazer respostas a questões que afetam diretamente os usuários desses equipamentos.
As atualizações sobre o progresso dos estudos devem ser divulgadas ao longo do ano, à medida que as análises evoluam e seus resultados sejam consolidados.
