O Ministério da Saúde, mediante ato do ministro Alexandre Padilha, concedeu autorização para que a secretária de Atenção Primária à Saúde, Ana Luiza Ferreira Rodrigues Caldas, se ausente do país a fim de representar o Brasil em compromissos oficiais do BRICS realizados na Índia. A deliberação foi formalizada por meio da Portaria de Pessoal GM/MS Nº 622, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de julho de 2026. A missão diplomática está programada para ocorrer entre os dias 18 e 26 de julho de 2026, na cidade de Chandigarh.
A portaria determina que a servidora tomará parte da ‘4ª Reunião Técnica do BRICS sobre Medicina Tradicional, Complementar e Integrativa’ (MTCI) e da ‘Reunião de Altos Funcionários do BRICS sobre Saúde’. Além de sua participação técnica, Ana Luiza Caldas fica incumbida de prestar assessoria ao ministro da Saúde durante a ’16ª Reunião de Ministros de Saúde do BRICS’. Os encontros são organizados pela presidência Pro Tempore indiana do bloco, que atualmente coordena as iniciativas de cooperação entre os países-membros.
Foco em Medicina Tradicional e Integração
Um dos eixos centrais da viagem envolve as discussões acerca da MTCI – termo que engloba práticas de cuidado, prevenção e tratamento fundamentadas em saberes tradicionais e abordagens integrativas à medicina convencional. No Brasil, esse campo corresponde às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), que abrangem modalidades como acupuntura, fitoterapia e homeopatia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A designação de Ana Luiza Caldas para a missão reforça a estratégia do governo federal de alinhar as políticas de atenção primária brasileiras com as discussões globais sobre inovação e sustentabilidade nos sistemas de saúde. Como secretária de Atenção Primária, a servidora é responsável por formular políticas que constituem a ‘porta de entrada’ do cidadão no sistema público, onde as práticas integrativas frequentemente são aplicadas como suporte ao tratamento clínico.
Estrutura da Missão e Custos
A participação brasileira em Chandigarh abrange diferentes níveis de hierarquia decisória. Enquanto a reunião técnica se concentra em protocolos e intercâmbio de experiências científicas entre as nações do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, além dos membros recentemente incorporados), a Reunião de Altos Funcionários prepara o terreno político para a cúpula ministerial. O encerramento da agenda conta com a presença dos ministros de Estado, momento em que são assinadas declarações conjuntas e firmados compromissos de cooperação técnica.
O afastamento de Ana Luiza Caldas foi autorizado com ônus para o Ministério da Saúde, significando que a pasta arcará com as despesas de passagens e diárias para o período. A autorização tem fundamento jurídico no artigo 2º do Decreto 1.387 de 1995 e no inciso VI do artigo 8º do Decreto 10.193 de 2019, que regulamentam o deslocamento de servidores civis da administração pública federal para o exterior.
Contexto do BRICS na Saúde
A cooperação na área da saúde no âmbito do BRICS tem adquirido relevância crescente na última década, especialmente na busca por autonomia na produção de insumos, vacinas e medicamentos. A Índia, como anfitriã e detentora de uma das maiores indústrias farmacêuticas do mundo, tem enfatizado a importância da medicina tradicional como ferramenta de saúde pública complementar de baixo custo e elevada capilaridade.
Para o Brasil, a participação é estratégica para preservar o protagonismo em fóruns multilaterais e garantir o acesso a novas tecnologias e modelos de gestão que possam ser replicados no SUS. A assessoria direta ao ministro Alexandre Padilha durante a reunião ministerial sinaliza a relevância dos temas da atenção primária na pauta diplomática brasileira para o setor.
