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STF volta a analisar proibição do uso de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio

Nesta segunda-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade ao julgamento que pode resultar na proibição do uso da tese de “legítima defesa da honra” como justificativa para a absolvição de condenados por feminicídio. A sessão está prevista para as 14h.

Atualmente, o plenário já formou maioria, com seis votos a favor da proibição dessa tese, o que impediria que ela seja utilizada como argumento de defesa pelos advogados dos réus ou como motivo para a absolvição no Tribunal do Júri. A conclusão do julgamento aguarda os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

Essa discussão jurídica foi impulsionada por uma ação proposta pelo PDT em 2021, que busca evitar a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres, sob a alegação de que o crime teria sido cometido por motivos emocionais, como uma traição conjugal.

No dia 30 de junho, antes do recesso de julho, a maioria dos votos favoráveis à proibição já havia sido alcançada no STF, e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia indicaram que seguiriam esse entendimento.

Na ocasião, a presidente do STF, Rosa Weber, enfatizou a história de normas que endossaram a violência contra a mulher no país. Ela destacou que, no passado, a mulher era considerada uma propriedade, e, por esse motivo, podia ser morta para lavar a honra do marido.

Ao longo dos séculos, a legislação brasileira chegou a permitir que o homem que se sentisse com a “honra lesada” devido a adultério agisse com violência contra a mulher, entre 1605 e 1830. Posteriormente, entre 1830 e 1890, o assassinato deixou de ser permitido, mas o adultério ainda era considerado um crime.

Somente em 1940, o Código Penal aboliu a possibilidade de absolvição para acusados que cometiam crimes sob a influência de emoção ou paixão. No entanto, a tese de “legítima defesa da honra” ainda é utilizada pela defesa de acusados para buscar a inocência.

A decisão do STF terá alcance nacional e poderá impactar 79 processos em todo o país que abordam essa questão. Espera-se que a conclusão desse julgamento contribua significativamente para combater a violência de gênero e assegurar uma maior proteção às mulheres em situações de feminicídio.

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