Brasília, 26 de junho de 2023 – Na próxima quinta-feira (29), a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 5384/20, que busca tornar permanente a política de reserva de vagas nas universidades federais. A iniciativa tem como objetivo garantir a inclusão de pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e alunos de escolas públicas.
A Lei de Cotas nas Universidades, implementada em 2012, estabelecia uma revisão após dez anos, que ainda não ocorreu. Diante dessa situação, a deputada Dandara (PT-MG) propôs o debate, que contará com a presença de diversos convidados especializados na temática.
Dentre os convidados estão a secretária de Políticas de Ações Afirmativas e Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima; o diretor de Departamento de Línguas e Memórias Indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, Eliel Benites; o mestre em Gestão de Políticas Públicas de Educação Carlos Abicalil; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz; e o representante da Associação Brasileira dos Pesquisadores Negros (ABPN), Delton Aparecido Felipe.
A lei em questão estabelece que todas as instituições federais de ensino, incluindo universidades federais e instituições federais de ensino técnico de nível médio, devem reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso para estudantes provenientes de escolas públicas. Dentro dessa reserva, metade deve ser destinada a estudantes de famílias com renda igual ou menor que 1,5 salário mínimo per capita.
Além disso, a legislação prevê a separação de vagas dentro de cada faixa de renda para autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, de acordo com o censo do IBGE.
O Projeto de Lei 5384/20, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros sete deputados, visa tornar permanente a política de cotas. Segundo os autores, essa medida tem o objetivo de evitar retrocessos em uma possível revisão da lei.
A audiência pública da Comissão de Educação será realizada no plenário 1, às 14 horas, e promete ser um espaço de discussão relevante para a manutenção da política de cotas nas universidades federais.
