Vinte e cinco anos após a implementação da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), conhecida como “Lei Paulo Delgado”, os especialistas da área ainda enfrentam o grande desafio de combater estigmas e preconceitos ligados à saúde mental. Sancionada em abril de 2001, a legislação criou a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM) e estabeleceu de imediato a proibição de internações de pessoas com transtornos mentais em manicômios e instituições de caráter asilar.
Essas medidas atenderam às principais demandas do Movimento Antimanicomial, que existia no Brasil desde o fim dos anos 1970 e originou o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio. A partir de então, o modelo de tratamento em liberdade, sem internações prolongadas, passou a ser prioridade, sendo executado por meio da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) e dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), ambos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a Reforma Psiquiátrica, iniciou-se um processo gradual de desativação dos manicômios e a implementação de um tratamento mais humanizado para pacientes com sofrimento psíquico. Dados do Ministério da Saúde comprovam essa transformação: em 2022, o país contava com 2.836 Caps habilitados, distribuídos em 1.910 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. Em contrapartida, o SUS registrava 106 hospitais psiquiátricos especializados em 81 municípios, todos obrigatoriamente integrados à Raps. Essa realidade é oposta à das décadas de 1970 e 1980, quando existiam mais de 3 mil asilos e manicômios, enquanto os serviços de atendimento no modelo atual mal passavam de 10.
“O principal progresso foi essa alteração no modelo de cuidado, que deixou de legitimar a abordagem hospitalar, com uma perspectiva mais prisional ou manicomial, para priorizar o cuidado em liberdade, representado pela Raps e implementado pela Política de Saúde Mental. Trata-se de um marco que reflete a percepção do sujeito e a superação da lógica manicomial”, analisa a professora Taís Fernandina Queiroz, do curso de Psicologia da Universidade Tiradentes (Unit). Ela ressalta, contudo, que a criação dos Caps “ainda não substitui integralmente” a lógica dos antigos hospícios. “O Caps preconiza um cuidado em liberdade e, essencialmente, a figura do manicômio precisaria deixar de existir”, define.
A docente também destaca como consequência do fim dos manicômios o impacto causado na percepção das pessoas sobre a saúde mental. “As pessoas passam a entender que um indivíduo com transtorno não necessita ficar enclausurado. Ele pode e deve ter uma vida social, em liberdade”, defende, ponderando que isso “exige transformações socioculturais, de crenças e aspectos” profundamente enraizados na cultura da sociedade. “É um processo demorado e extenso, pois a loucura apresentou diversas configurações ao longo da história. A maneira como compreendemos o transtorno e a doença não será constante, sendo sempre influenciada por aspectos socioculturais de cada sociedade”, pontua Fernandina.
“Caps não é meme!”
Esse preconceito se manifesta na disseminação de memes e publicações nas redes sociais que fazem piadas e banalizam os Caps e seus pacientes. Muitos utilizam frases como “fugiu do Caps” ou imitam comportamentos para afirmar que alguém estaria “louco” ou fora do que é considerado “normal”, repetindo o que se fazia antigamente com os “hospícios”. Diante disso, o próprio Ministério da Saúde lançou a campanha “Caps não é meme”, com vídeos e postagens que visam combater estigmas, esclarecer conceitos, valorizar os profissionais e destacar a relevância dos cuidados com a saúde mental.
Taís Fernandina reforça a crítica a essas “brincadeiras”, afirmando que elas estigmatizam ainda mais as pessoas em sofrimento psíquico. “Esses preconceitos foram parcialmente superados, mas persistem na mente das pessoas e em suas ações. Acreditar que indivíduos com transtorno são menos capazes, inferiores em algum aspecto, ou associar a loucura sempre a algo excêntrico”, criticou a professora.
Assim como o Ministério da Saúde, diversos profissionais da saúde mental, secretarias municipais e entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) têm utilizado suas redes sociais para divulgar informações e refutar os memes. Fernandina apoia essa estratégia como uma forma de combater as publicações que ridicularizam os Caps. Ela orienta as pessoas a buscarem informação qualificada ou participarem de eventos alusivos ao Dia da Luta Antimanicomial para compreender melhor o tema.
“Podemos combater esses estigmas falando sobre saúde mental de forma mais tranquila e leve, para que as pessoas compreendam, pois muitas vezes tratamos o assunto de um ponto de vista muito técnico. Não custa nada procurar entender e se informar. Se as pessoas passam tanto tempo vendo bobagens nas redes sociais, podem usar cinco minutos para assistir a um vídeo informativo sobre algo realmente importante. Outra atitude é não reproduzir esses memes, pois o preconceito só avança porque multiplicamos os estigmas. Recuso-me a reproduzir qualquer piada ou brincadeira que faça alusão à saúde mental”, alerta.
Outros desafios
O processo também exige a superação de outros obstáculos, como a necessidade de maiores investimentos públicos, a ampliação e o fortalecimento da rede de atenção para que ela esteja preparada para acolher e atender pessoas com os mais variados níveis de transtorno ou doença mental, especialmente as mais vulneráveis socialmente. Isso envolve a criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais de urgência e emergência para conter e tratar pacientes em crise psíquica grave ou em situações de abuso de álcool e drogas.
“Isso ainda não foi implementado por diversas razões, incluindo o próprio preconceito das equipes de saúde ao lidar com o paciente, bem como a falta de preparo. Muitas equipes não estão capacitadas para lidar com a crise e oferecer o suporte necessário. Além disso, muitos municípios, por força da lei, ficam impedidos de implantar um CAPS III”, constata a professora, referindo-se aos Caps 3 ou CapsAD 3, que funcionam 24 horas por dia com acolhimento noturno, mas estão disponíveis apenas em cidades com mais de 150 mil habitantes.
Outro aspecto relevante é a intersetorialidade, ou seja, a integração de diversos setores da sociedade e do poder público, como educação e assistência social, para o funcionamento adequado do sistema atual de saúde mental. “Temos um sistema imenso e muito potente, que é o SUS, mas pensar o sujeito de forma integral, na perspectiva da saúde mental, é extremamente complexo, pois depende de outras políticas, como inclusão, assistência social e acesso à moradia. Tudo isso compõe esses desafios. E a saúde sozinha não consegue dar conta disso”, considera Taís.
