A redemocratização brasileira, que ainda comemora seus 40 anos de fundação social, jurídica e política, frequentemente celebrada como marco de superação do autoritarismo, revela, sob análise crítica, a persistência de estruturas profundas de violência, desigualdade e exclusão. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, entre 1985 e 2018, ao menos 1.938 trabalhadores e trabalhadoras rurais foram assassinados em conflitos agrários; apenas uma fração mínima dos casos resultou em julgamento e condenação denuncia a jornalista Solange Inês Engelmann.
Esse quadro evidencia não apenas a violência direta, mas a reprodução sistemática da impunidade como traço constitutivo da ordem social. Isso ocorre mesmo após mais de quarenta anos de experiência política, econômica, social e cultural marcada por entrecruzamentos nos quais diferentes sujeitos políticos tecem, na denominada arena pública — ou esfera pública —, alianças, negociações e lutas desiguais. Tais embates fizeram desse tempo social um tempo de trincheiras, no qual a conquista da hegemonia do projeto econômico de perspectiva neoliberal não significou a produção de uma dominação inquestionável, estável e isenta de contradições.
Tal realidade pode ser compreendida, nos termos de Karl Marx, como expressão das contradições inerentes à sociedade capitalista, na qual a igualdade formal convive com profundas desigualdades materiais. A promessa universalista da cidadania entra, assim, em tensão com as condições concretas de sua realização, revelando o caráter historicamente situado e socialmente limitado dos direitos — terreno fértil para a decepção social, o pessimismo político e o sentimento de abandono e desamparo.
Essa seletividade da vida e da morte é aprofundada pela análise de Achille Mbembe, para quem o poder contemporâneo se exerce, em grande medida, pela capacidade de decidir quem pode viver e quem deve morrer. No contexto brasileiro, populações negras, pessoas LGBTQIA+, comunidades quilombolas, migrantes, povos originários, mulheres, idosos e jovens — especialmente as vítimas de feminicídio — constituem grupos sistematicamente expostos a regimes diferenciados de violência: racismo, discriminação e estigmatização. A esses se somam os sujeitos atingidos pela criminalidade, pelas ações das forças de segurança pública e pela negligência estatal, compondo uma geografia da morte que atravessa o território nacional.
Essa geografia materializa-se de forma particularmente aguda nas favelas, periferias e cortiços, onde chacinas, ocupações militares e intervenções policiais reiteram práticas de controle territorial baseadas no uso da força. À luz de Henri Lefebvre, tais dinâmicas podem ser interpretadas como expressão da produção desigual do espaço urbano, no qual determinados territórios são constituídos como zonas de exceção, marcadas pela suspensão parcial ou seletiva de direitos.
Nesse cenário, a violência não se apresenta como disfunção, mas como mecanismo de regulação social. Como sugere Vladimir Safatle, as sociedades contemporâneas são atravessadas por economias afetivas que mobilizam medo, insegurança e ressentimento como formas de legitimação de práticas autoritárias. A gestão política dos afetos contribui, assim, para naturalizar a violência e justificar sua permanência.
A continuidade dessas dinâmicas indica que a violência permanece como elemento funcional à manutenção de interesses econômicos e políticos específicos. A reprodução de desigualdades socioeconômicas não apenas sustenta mercados, mas também organiza formas de poder que dependem da diferenciação e da hierarquização dos sujeitos. Nesse contexto, a cidadania assume caráter restritivo, seletivo e “geometricamente variável”, expandindo-se ou contraindo-se conforme a posição social e política dos indivíduos.
Como consequência, observa-se a negação da liberdade positiva — entendida como capacidade efetiva de participação na vida política e social — para amplos setores da população. Em seu lugar, emergem formas difusas de autoritarismo que não necessariamente rompem com a institucionalidade democrática, mas a esvaziam por dentro, abrindo espaço para práticas de dominação que tensionam os limites da soberania popular e da esfera pública.
A evocação de Tiradentes, nesse contexto, adquire sentido crítico, reflexivo e dialógico. Símbolo da luta contra a opressão, sua memória contrasta com a permanência de estruturas que continuam a produzir morte, exclusão e desigualdade. A Nova República, longe de realizar plenamente seus ideais fundadores, revela-se atravessada por continuidades históricas que limitam a efetivação de uma democracia substantiva, plena e plural.
