O dia 18 de maio representa o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma grande mobilização em todo o país para dar visibilidade ao tema, conhecida como 18M. Em participação na Voz do Brasil, na segunda-feira (18/5), a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, salientou a relevância de escutar a vítima, romper o silêncio e fazer a denúncia em casos de abuso.
“O silêncio não protege as crianças. O silêncio só protege o abusador. Portanto, o que precisamos assegurar são, de fato, canais de denúncia para que, quando o caso ocorrer, consigamos encaminhá-lo da maneira correta, responsabilizando e punindo as pessoas envolvidas nesses crimes”, afirmou a ministra, destacando a importância do Disque 100.
Na entrevista, Janine Mello apresentou as iniciativas do Governo do Brasil voltadas para a proteção e a promoção dos direitos de mais de 70 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. A partir desta segunda-feira, Brasília recebe o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, evento que integra a tradicional campanha nacional “Faça Bonito”. O congresso reúne representantes do poder público, do sistema de justiça, de movimentos sociais e da sociedade civil para construir respostas concretas de prevenção e proteção integral.
Instituída pela Resolução nº 236/2023 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a campanha “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes” consolidou-se como um símbolo relevante da mobilização nacional contra o abuso e a exploração sexual infantojuvenil, orientando ações de prevenção e proteção em todo o território brasileiro.
Reconhecida pela imagem de uma flor nas cores amarela e laranja, a campanha convoca, em 2026, toda a sociedade brasileira a uma mobilização contínua, reforçando a responsabilidade coletiva na proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.
Ambiente Digital
Janine Mello também abordou o ECA Digital, que define normas para aplicativos, jogos, redes sociais e outros fornecedores de produtos ou serviços digitais que atuam no Brasil. A legislação estabelece mecanismos para que as empresas assegurem uma navegação segura para crianças e adolescentes, oferecendo suporte a pais, responsáveis e familiares.
“O ECA foi um avanço histórico, extremamente importante. Este ano, conseguimos publicar o decreto que regulamenta e que orienta, inclusive, o setor de tecnologia e as plataformas sobre como o ECA digital será efetivamente implementado. Precisamos avançar em duas frentes: uma é garantir que o ECA digital seja posto em prática e se torne realidade na vida das famílias, diante da grande preocupação de todas as famílias brasileiras com a forma como o acesso à internet tem ocorrido, de maneira cada vez mais precoce e com menos supervisão”, explicou.
“Portanto, é importante assegurar uma parceria entre famílias, Estado e iniciativa privada para criar e permitir que o ambiente digital seja um local protegido para as crianças, um espaço seguro para a navegação. O acesso à internet e à tecnologia é uma realidade, não podemos lutar contra isso, mas precisamos garantir que esse espaço se torne mais seguro para crianças e adolescentes”, concluiu a ministra.
