Um juiz no Maranhão, Tonny Carvalho Araújo Luz, da cidade de Balsas, chamou a atenção recentemente por um aumento extraordinário em sua produtividade. A sua média mensal de sentenças assinadas saltou de 80 para impressionantes 969. Se em tempos passados isso poderia ser interpretado como um feito heroico ou sinal de grande dedicação, atualmente a explicação mais plausível aponta para o uso de ferramentas de Inteligência Artificial (IA).
Diante de um incremento tão expressivo na produtividade, impulsionado por avanços tecnológicos cada vez mais velozes, uma questão se impõe: estamos caminhando para um futuro em que a IA substituirá os juízes?
Adoção da IA no Meio Jurídico
As ferramentas de IA foram amplamente adotadas em diversos setores produtivos, e o campo do Direito não ficou de fora. Conforme revela o anuário Análise Advocacia 2026, dos 723 escritórios consultados, 47% já utilizam Inteligência Artificial em suas atividades internas.
Paralelamente, a pesquisa IA no Poder Judiciário 2024, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que 45,8% dos tribunais e conselhos do país empregam essas soluções. O relatório aponta que a IA é predominantemente usada em tarefas textuais, como geração, aprimoramento e sumarização de conteúdo, além da verificação ortográfica.
Apesar dos benefícios em eficiência, a integração da IA no sistema judiciário ainda é tratada com prudência.
Os Dois Lados da Automação Judicial
A noção de uma Justiça automatizada surge da observação de que grande parte do trabalho nos tribunais é repetitivo, baseado em precedentes e jurisprudência consolidada. Nesse contexto, até que ponto a IA já seria capaz de executar, com maior rapidez e consistência, funções hoje desempenhadas por servidores e magistrados?
Um artigo na revista acadêmica Journal of Intellectual Property, Information Technology and Electronic Commerce Law (Jipitec) propõe que a adoção da IA no Judiciário deve ser analisada em dois níveis: a IA “nos tribunais” e a IA “como tribunais”. O primeiro nível abrange ferramentas de apoio, como gestão processual e organização de documentos. O segundo, mais polêmico, envolve a possibilidade de sistemas automatizados influenciarem diretamente o resultado de disputas legais. É nessa fronteira que o debate ultrapassa a tecnologia e toca em questões de legitimidade e responsabilidade pública.
Vantagens e Riscos da Substituição
O mesmo artigo reconhece que a IA pode trazer benefícios significativos, como a aceleração de processos e a redução de custos. Para nações com grande congestionamento judicial, como o Brasil, uma tecnologia capaz de localizar precedentes e sugerir minutas poderia liberar tempo para casos mais complexos.
No entanto, o principal argumento contrário à substituição dos juízes reside na natureza do ato de julgar. Para Gabriel Ernesto Melian Pérez, autor do artigo, o juiz exerce uma função social que demanda compreensão do contexto e autonomia racional – habilidades que a IA ainda não possui. O perigo, segundo Pérez, é transformar o Judiciário em uma máquina que apenas repete o passado, perpetuando vieses e erros antigos, num fenômeno chamado de “reciclagem jurídica”.
Outro ponto crítico é a transparência. Sistemas algorítmicos podem atuar como “caixas-pretas”, onde o raciocínio por trás da conclusão não é claro. Em uma decisão judicial, isso cria um problema: se a parte não entende por que perdeu, como pode recorrer? E se um juiz endossa uma sugestão de uma máquina opaca, quem é responsável por um erro?
O Caso do Juiz no Maranhão
Retomando o exemplo do juiz do Maranhão, que passou a proferir mais de 900 sentenças por mês, a Corregedoria-Geral da Justiça local instaurou uma sindicância. A investigação revelou “furos” graves: ao usar IA sem uma análise cuidadosa, o magistrado aplicou precedentes que não existiam em vários processos. O corregedor-geral, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, classificou a conduta como uma possível quebra de dever funcional, pois o juiz utilizou ferramentas de IA não validadas pelos órgãos de controle. O juiz foi afastado durante a apuração.
A Legislação Ainda é Insuficiente
O doutor em Direito, Lélio Lellis, alerta para a falta de uma regulamentação adequada para as ferramentas de IA. Ele cita um Projeto de Lei do Senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ainda não aprovado, e iniciativas estaduais, como o Plano de Diretrizes de Inteligência Artificial no Paraná e a proibição de “deep nudes” no Mato Grosso, como passos iniciais. Em Goiás, uma lei de 2025 também aborda o tema, mas de forma incipiente.
Lellis defende o uso da IA como apoio para decisões judiciais, dada a economia de tempo e recursos. Ele menciona a Resolução n. 615/2025 do CNJ, que reforça o uso da IA para pesquisas e triagem de processos. No entanto, ele expressa preocupação com a capacidade da IA de captar o “espírito do texto” em resumos, algo que julga essencial.
O Futuro dos Juízes Automatizados
Lellis não descarta a possibilidade de IAs assumirem o papel de magistrados no futuro, mesmo em instâncias menores. Ele aponta que isso traria economia e uniformidade, mas adverte que é necessário resolver questões como vieses algorítmicos e opacidade antes disso. Sem essas soluções, os riscos incluem a perda de confiança da população no sistema judicial, com impactos profundos na legitimidade do Estado democrático de direito.
Para Lellis, o caminho viável envolve avanços científicos multidisciplinares e uma legislação legítima que conquiste a confiança popular. “Isso poderá ocorrer no futuro, mas não vejo como algo tranquilo na atualidade”, conclui.
