O Brasil discute hoje um tema que, embora central para a sobrevivência de qualquer sociedade, permaneceu por séculos relegado ao silêncio das esferas domésticas: o cuidado. Recentemente, a tramitação da Política Nacional de Cuidados no Senado Federal colocou sob os refletores o trabalho de milhões de mulheres que, sem remuneração ou reconhecimento, sustentam a reprodução da força de trabalho no país.
Contudo, para compreender o alcance, e os limites, dessa nova política social, é preciso olhar para além das leis e mergulhar nas raízes do que sociólogos chamam de capitalismo dependente.
A herança de um passado colonial
A formação social brasileira não é um espelho das democracias europeias. Como aponta a literatura clássica de autores como Florestan Fernandes e Ruy Mauro Marini, o Brasil desenvolveu um capitalismo marcado pela dependência externa e pela superexploração do trabalho.
Nesse cenário, as políticas sociais não nascem como “presentes” do Estado, mas como frutos de duras lutas de classes. No caso brasileiro, o Estado frequentemente atua para gerir a pobreza sem, no entanto, alterar as estruturas que a produzem. É nesse contexto de desigualdades profundas e herança escravocrata que a Política de Cuidados tenta se estabelecer.
O cuidado tem rosto de mulher
O debate sobre o cuidado ganhou fôlego global em 2020, com o relatório “Tempo de Cuidar” da Oxfam, mas no Brasil a realidade é crua: segundo o Censo 2022, as mulheres são 51,5% da população e protagonistas absolutas do trabalho doméstico.
Historicamente, o sistema capitalista se beneficia da invisibilidade do trabalho doméstico gratuito. Ao garantir que a casa esteja limpa, a comida pronta e os filhos criados, as mulheres “produzem” a mercadoria mais valiosa do sistema: o trabalhador. A teórica Nancy Fraser descreve isso como uma contradição inerente: o capital precisa da reprodução social para existir, mas faz de tudo para não pagar por ela, tratando-a como uma “obrigação natural” feminina.
Avanços necessários, limites estruturais
A criação da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família marca um novo momento após anos de retrocessos e cortes de verbas. O objetivo é tirar o fardo exclusivo das costas das mulheres e transformar o cuidado em uma responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e famílias.
Entretanto, a análise crítica deste cenário revela um alerta importante. No capitalismo dependente, as reformas costumam ser “revoluções dentro da ordem”. Isso significa que, embora uma política de cuidados possa aliviar a jornada exaustiva de muitas mulheres e oferecer algum suporte financeiro ou institucional, ela dificilmente romperá com a lógica da superexploração se não houver uma mudança estrutural no modo de produção.
Conclusão: entre a assistência e a transformação
A Política Nacional de Cuidados é um passo fundamental para dar dignidade a quem cuida e garantir direitos a quem é cuidado. No entanto, o texto de Mantovani nos lembra que a verdadeira emancipação das mulheres brasileiras exige mais do que uma nova secretaria. Exige o reconhecimento de que a desigualdade de gênero é um dos pilares que sustentam o lucro no Brasil.
Enquanto o ato de cuidar for visto apenas como “amor” ou “dever biológico”, e não como trabalho essencial, o sistema continuará operando sob a lógica da espoliação. A luta pela política de cuidados é, em última instância, uma luta pela disputa do fundo público e por uma nova forma de sociabilidade que coloque a vida acima do lucro.
