A simulação de uma voz fabricada com inteligência artificial (IA) foi determinante para que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) conseguisse traçar o trajeto que, conforme a denúncia, resultou no homicídio de três integrantes de uma mesma família, em Cachoeirinha, região metropolitana de Porto Alegre.
A acusação aponta que a ferramenta foi empregada para criar a impressão de que uma das vítimas permanecia viva, sustentando uma encenação acerca de seu sumiço e atraindo seus genitores, que igualmente foram assassinados.
As vítimas são Silvana de Aguiar, de 48 anos, e seus pais, Isail Vieira de Aguiar, de 69, e Dalmira Germann de Aguiar, de 70, cujo paradeiro é desconhecido desde os dias 24 e 25 de janeiro. Figuram como réus no processo: Cristiano Domingues Francisco, policial militar e ex-companheiro de Silvana; Milena Ruppental Domingues, atual esposa de Cristiano; e Wagner Domingues Francisco, irmão de Cristiano.
Conforme o promotor de Justiça Caio Isola de Aro, a identificação do áudio falsificado foi associada a outras evidências digitais, como mensagens de texto em aparelhos celulares, informações armazenadas em nuvem e registros de geolocalização. Esse conjunto probatório levou o Ministério Público a denunciar Milena como coautora dos crimes, apesar de a Polícia Civil não tê-la indiciado pelas mortes.
— Ao tomarmos ciência de que a inteligência artificial foi utilizada para ocultar a intenção criminosa dos réus, dos envolvidos no delito, atraindo as vítimas com base numa voz forjada, isso despertou nossa atenção — declarou o promotor.
Paralelamente às conclusões da corporação, a reportagem submeteu os arquivos a dois sistemas de detecção de IA. Tanto a Hiya Deepfake Voice Detector quanto a undetectable.AI indicaram como muito provável que os áudios tenham sido efetivamente gerados por inteligência artificial.
Elemento central da apuração
Para o MP, a inteligência artificial funcionou como uma chave de encaixe, esclarecendo como parentes acreditaram ter mantido contato com Silvana após o desaparecimento dela.
Nos primeiros momentos do caso, familiares afirmaram ter recebido ligações de Silvana, o que reforçava a narrativa do ex-marido de que ela teria sofrido um acidente. A inspeção dos telefones dos suspeitos, contudo, evidenciou uma realidade distinta.
— Quando tivemos acesso ao celular e às nuvens dos investigados e identificamos texto pré-formatado, gravações e áudios que se caracterizavam como uma simulação de voz, essa lacuna foi preenchida — relatou o promotor.
Para a acusação, a voz artificial serviu para solidificar a tese de um acidente e para estabelecer contato com os pais de Silvana, levando-os ao local da emboscada. O promotor enfatiza que a IA não constituiu uma evidência isolada, mas integrou um “conjunto” que possibilitou ao MP uma reavaliação jurídica do material coletado.
Desafio inédito para as forças policiais
O episódio revela um novo obstáculo para as investigações. Na visão do delegado Cristiano Ribeiro Ritta, da Polícia Civil, a IA potencializa a atuação de criminosos.
— Os golpes se tornam mais elaborados à medida que a inteligência artificial passa a ser um fator de aprimoramento do crime — afirmou Ritta.
Segundo ele, a tecnologia já se manifesta em estelionatos, fraudes e delitos cibernéticos. No caso Aguiar, entretanto, a aplicação de uma voz falsa no contexto de uma apuração de homicídio confere uma gravidade distinta ao tema.
Ele esclarece que a análise de um áudio suspeito não pode se limitar à audição. Em certos casos, a voz pode soar mecânica, exibir velocidade irregular ou conter cortes abruptos.
Todavia, o aprimoramento das ferramentas de IA torna cada vez mais árdua a identificação de uma falsificação apenas pelo ouvido humano.
Um dos caminhos é a perícia técnica. Ainda assim, conforme Ritta, o laudo nem sempre consegue atestar de maneira conclusiva se um áudio foi gerado por inteligência artificial. A investigação requer o cruzamento de dados.
Um arquivo de áudio deve ser examinado em conjunto com o dispositivo utilizado, a conexão de internet, o endereço IP, a atividade da conta, a localização geográfica e a consistência com outros elementos do inquérito.
— Precisaremos combinar uma série de outras evidências — declarou o delegado. — Não vamos fundamentar a responsabilidade de uma pessoa em uma única prova digital.
Análise jurídica e perícia
O professor Ricardo Jacobsen Gloeckner, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Penais da PUCRS, observa que o caso demonstra como a IA pode modificar a prática de delitos graves, ultrapassando os golpes financeiros.
— O que parece relevante é que o meio de execução do crime foi viabilizado por meio de uma falsificação da voz de alguém — comentou o professor.
Gloeckner ressalta que a vasta oferta de ferramentas digitais converte a clonagem de voz em um perigo que não se restringe a personalidades conhecidas. Uma simples mensagem de áudio enviada a outra pessoa pode, conforme ele, servir como matéria-prima para uma simulação.
O docente também adverte para as deficiências dos sistemas de detecção. Programas que se propõem a identificar conteúdos falsos ainda estão sujeitos a erros. Por essa razão, a perícia digital assume uma função crucial nas investigações criminais.
— Não existe outra maneira de certificarmos se aquele áudio é legítimo ou não senão por intermédio de uma perícia — afirmou.
Em golpes corriqueiros, solicitações de dinheiro, informações pessoais ou vantagens fora do comum podem funcionar como indicadores de alerta. No caso Aguiar, conforme Gloeckner, a situação era mais complexa, pois a mensagem fraudulenta teria se originado de um vínculo familiar e afetivo.
— Era extremamente difícil para a vítima se proteger daquele crime — declarou o professor.
Essa é uma das distinções em relação aos golpes mais difundidos. Em fraudes financeiras, geralmente há um senso de urgência, uma promessa de ganho ou um pedido inesperado.
No caso sob investigação, de acordo com as fontes consultadas, o áudio simulava uma circunstância pessoal e doméstica, o que diminuía a probabilidade de suspeita.
— A inteligência artificial traz benefícios, mas também impõe pontos de reflexão e perigo. Alguém pode nos enganar com a voz falsa de uma pessoa, ludibriar uma investigação e tirar proveito disso, seja financeiramente, seja em casos de crimes violentos — comentou o promotor.
Manifestação da defesa de Milena
“A defesa de Milena vem a público esclarecer que ela não possui qualquer envolvimento com supostos áudios, tampouco com eventual utilização de inteligência artificial relacionada aos fatos investigados.
As informações divulgadas até o momento carecem de comprovação técnica conclusiva, sendo precipitada qualquer tentativa de vincular o nome de Milena à criação, manipulação ou divulgação de conteúdos atribuídos ao caso.
A defesa reforça que a apuração deve ocorrer com responsabilidade, respeito ao devido processo legal e observância da presunção de inocência, evitando-se conclusões antecipadas e exposições indevidas.”
