Como no primeiro turno das eleições, os eleitores devem ficar atentos às restrições da Lei Seca neste domingo (25). A medida prevê limitações à venda de bebidas alcoólicas no dia da votação, mas não é obrigatória em todo o território brasileiro.
Vai ter Lei Seca no segundo turno?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o consumo de bebidas alcoólicas é uma questão de segurança pública. Por isso, a aplicação da Lei Seca cabe às Secretarias de Segurança Pública de cada estado, em parceria com o respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Isso significa que não há uma regra nacional sobre a proibição de álcool em dias de eleição válida para todo o Brasil. Cabe aos estados definir se haverá restrição, além dos horários e locais alcançados pela medida.
Situação por estado
- Haverá Lei Seca em todo o território: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima;
- Haverá Lei Seca com regras específicas para cada município: Rondônia e Bahia;
- Não haverá Lei Seca: Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Até o momento, Tocantins e Sergipe não haviam divulgado informações sobre adesão ou não à Lei Seca neste domingo. Já Goiás e Santa Catarina ainda podem adotar a proibição caso julguem necessário.
Como saber quais municípios terão restrição?
O eleitor deve consultar os portais de comunicação do TRE e dos órgãos de segurança pública do estado e do município. Essa é a melhor forma de se prevenir no dia da votação.
Além disso, mesmo com a não aplicação da Lei Seca em determinadas regiões do país, os eleitores precisam respeitar o devido funcionamento do pleito. Criar tumulto no ambiente de votação ou prejudicar o trabalho dos mesários por estar sob efeito do álcool, por exemplo, pode gerar punições, inclusive por crime relacionado ao processo eleitoral.
Normas de trânsito seguem valendo
As normas de trânsito também continuam valendo normalmente em todo o Brasil. Portanto, independentemente de haver ou não Lei Seca na região, infrações ou crimes de trânsito relacionados à direção sob efeito de substâncias alcoólicas permanecem em vigor nos dias de eleição.
Mudança de regra entre turnos
Importante: na maior parte dos estados, a adoção da Lei Seca em dias de eleição é uma decisão tomada a cada novo pleito. Ou seja, se determinada região não teve a restrição no primeiro turno, isso não significa que ela não será adotada no segundo, e o contrário também é válido.
