O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) intensificou a cobrança para que as administrações municipais capixabas avancem na implementação do Sistema de Gestão Escolar (Siged) em suas redes de ensino, estipulando um novo prazo para as prefeituras que não cumpriram integralmente as determinações anteriores.
A determinação, resultado do segundo ciclo de monitoramento executado pelo Núcleo de Controle Externo de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas de Educação (NEducação), concede 30 dias para que as prefeituras de Água Doce do Norte, Fundão e Itarana apresentem planos de ação revisados, com detalhamento das etapas de implantação, indicação de responsáveis e prazos definidos.
O Siged foi indicado pelo TCE-ES em 2022 como uma solução para informatizar a gestão educacional, com o objetivo de aprimorar o controle administrativo e pedagógico das redes municipais. A plataforma centraliza informações sobre matrículas, frequência, desempenho escolar, alocação de recursos, merenda, transporte e infraestrutura das escolas, viabilizando o monitoramento contínuo de indicadores e a execução de políticas públicas.
Avanço parcial e falhas específicas
Na análise do relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, foi observado um progresso significativo em parte dos municípios fiscalizados. “O exame realizado pela unidade técnica evidenciou avanço relevante no processo de informatização da gestão educacional das redes municipais acompanhadas, com a implementação do Sistema de Gestão Educacional/Escolar (Siged) na totalidade das unidades escolares de diversos municípios”, registrou.
Apesar desse avanço, o relator identificou falhas específicas nos documentos submetidos por Água Doce do Norte, Fundão e Itarana. “Todavia, foram identificadas inconsistências nos Planos de Ação apresentados pelos municípios de Água Doce do Norte, Fundão e Itarana, os quais não atenderam integralmente às exigências estabelecidas por esta Corte quanto à apresentação tempestiva, identificação de responsáveis, definição de prazos e comprovação de execução inicial das ações previstas”, destacou em voto aprovado por unanimidade.
De acordo com a equipe técnica do tribunal, as irregularidades nesses três casos evidenciam a necessidade de aperfeiçoamento na resposta às exigências da Corte.
Histórico da fiscalização
No primeiro ciclo de fiscalização, realizado dois anos após a recomendação inicial, o TCE-ES identificou que diversas prefeituras ainda não haviam iniciado ou finalizado a implantação do sistema. Naquela ocasião, municípios como Água Doce do Norte, Fundão, Itarana, Marataízes, Marilândia, Mucurici, Ponto Belo e Presidente Kennedy foram obrigados a apresentar planos de implementação em até 45 dias.
Também receberam prazo para cronogramas de implantação as administrações de Apiacá, Atílio Vivácqua, Itapemirim, João Neiva, Viana e Brejetuba. Na atualização mais recente, Brejetuba deixou de integrar o monitoramento por ter finalizado a implementação do Siged em toda a sua rede. Jaguaré continuará sob verificação nos próximos ciclos, enquanto os demais municípios seguem executando os planos ou cronogramas já submetidos ao tribunal. Com a nova deliberação, o TCE-ES mantém a supervisão sobre a adoção do sistema como ferramenta de governança educacional e de controle da execução das políticas públicas municipais.
