A Secretaria da Justiça (Sejus) já expediu 34.568 mil documentos civis para pessoas privadas de liberdade no Espírito Santo, por intermédio do projeto Identifique-se. A ação desempenha um papel estratégico no fortalecimento das políticas públicas de ressocialização, assegurando o acesso à documentação básica, um requisito fundamental para a inserção em atividades educacionais, oportunidades de emprego e programas sociais dentro e fora do sistema prisional.
Desde 2018, foram emitidos 14.819 documentos de Registro Geral (RG) e Carteiras de Identidade Nacional (CIN), além de 9.272 cadastros de Pessoa Física (CPF) e 10.477 certidões. A iniciativa é conduzida em parceria com a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), a ARPEN Brasil e a Receita Federal, ampliando o alcance das ações e garantindo cidadania a um público historicamente vulnerável.
“A documentação civil é primordial para qualquer oportunidade. Sem ela, a pessoa privada de liberdade fica impossibilitada de acessar direitos básicos como estudar ou trabalhar. Quando garantimos a obtenção desses documentos, conseguimos promover o acesso a políticas públicas e à cidadania, que é o caminho mais próximo da ressocialização”, ressaltou o secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon.
Entrega de documentação básica nas unidades prisionais
Como parte da Semana Nacional do Registro Civil, foram entregues 176 documentos civis, entre certidões eletrônicas e carteiras de identidade, a internos e internas da Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), da Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 (PEVV2) e do Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC). A entrega foi realizada pela Sejus, em conjunto com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
A atividade integra o projeto Registre-se, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, que visa garantir a emissão de documentação civil básica à população socialmente vulnerável.
