O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta quarta feira (24), na capital paulista, uma nova política voltada à população em situação de rua que pretende ampliar o número de equipes e unidades móveis dedicadas ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Chamada de Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua, a medida busca promover o acesso e o cuidado integral dessa população em todos os ciclos de vida, além de combater a aporofobia, o racismo e a LGBTQIA+fobia nas unidades do SUS. O lançamento ocorreu na Casa de Oração do Povo da Rua, na região da Luz, em São Paulo.
O ministro afirmou que, a partir de agora, o país passa a contar com 392 equipes espalhadas por todo o território nacional para cuidar das pessoas em situação de rua. Antes, já existiam cerca de 300 equipes, contratadas pelos municípios com apoio do ministério. Além das equipes, o governo também institui um programa de formação e qualificação dos profissionais, coordenado pelo Ministério da Saúde.
Entre as medidas previstas está o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua (UMR) aos municípios e ao Distrito Federal. A previsão é que até 2027 todas essas unidades estejam em funcionamento. O investimento total na iniciativa é de R$ 144 milhões. Segundo Padilha, as unidades móveis serão adaptadas para realizar exames ginecológicos, consultas, coleta de exames de sangue e testes rápidos, além de curativos e atividades de educação em saúde. A estrutura foi projetada para funcionar como uma unidade básica de saúde adaptada, levando os profissionais até onde as pessoas estejam.
A nova política também estabeleceu regras de atuação, como a obrigação de acolhimento à população em situação de rua, sem exigência de cartão SUS ou comprovante de residência. O ministro destacou que o atendimento não pode ser negado ou restringido por falta de documentos.
O ministério informou que a política também busca fortalecer as estratégias de redução de danos e valorizar a participação das próprias pessoas em situação de rua na construção das políticas públicas.
Daiane Cristina Rodrigues, de 36 anos, viveu praticamente toda a vida nas ruas e atualmente trabalha na Pastoral do Povo da Rua. Ela avaliou que a nova política representa uma grande mudança, com melhora significativa no atendimento, que antes era precário e marcado por preconceito. Ela relatou que o atendimento era negado com frequência, especialmente para quem não tinha endereço fixo.
O padre Júlio Lancellotti ressaltou a importância de as equipes de saúde irem até onde as pessoas estão, levando cuidado e saúde, em vez da repressão que muitas vezes chega a esses espaços.
Eixos da política
A nova política foi estruturada em sete eixos de atuação. O primeiro deles é focado na Atenção Integral e expande o acesso aos serviços de saúde, priorizando estratégias de redução de danos, saúde bucal e da mulher, além de garantir cuidado contínuo após a desospitalização. O segundo eixo é voltado ao enfrentamento das discriminações e ao fomento de estudos sobre o impacto do preconceito na saúde. Há ainda um eixo de dados e monitoramento, que estabelece a inclusão obrigatória do campo “população em situação de rua” nos sistemas de cadastro do SUS.
Outros eixos tratam da gestão participativa, do treinamento de profissionais e da vigilância em saúde, com protocolos de proteção ao trabalhador informal diante de eventos climáticos extremos. O último eixo busca articular a saúde com outros setores, garantindo segurança alimentar, nutrição adequada e enfrentamento integrado das desigualdades.
