A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon declarou que a representação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, configura uma “revanche” para impedir críticas a integrantes da Corte.
“Houve uma precipitação para, de forma açodada, representar contra o senador. Isso é o que me parece uma vingança e uma revanche”, afirmou a ex-ministra.
“Tenho todo o respeito pelo STF, mas isso não significa que seus membros sejam infalíveis e não possam cometer erros e equívocos. Eles também precisam receber as devidas punições quando agem de forma irregular. Ao se afastarem das normas constitucionais e comportamentais, podem ser investigados penalmente como qualquer outro cidadão”, disse a magistrada aposentada.
Ela rejeitou a avaliação do ministro de que o parlamentar teria incorrido em abuso de autoridade ao propor o indiciamento de ministros do STF no relatório final da CPI do Crime Organizado.
Conteúdo da Representação
Gilmar Mendes enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) acusando o parlamentar de desvio de finalidade e abuso de autoridade por tê-lo indiciado no relatório final da comissão. O texto do senador aponta crime de responsabilidade do ministro devido à decisão de Gilmar que derrubou um requerimento da CPI para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt Participações, empresa por meio da qual a família de Dias Toffoli mantinha cotas do resort Tayaya.
O magistrado acatou um pedido de habeas corpus impetrado em um processo do qual era relator e no qual havia impedido medida similar contra a produtora de vídeos Brasil Paralelo, no âmbito da CPI da Covid, realizada em 2021 no Senado.
Defesa da Atuação do Senador
“O senador agiu como qualquer autoridade judiciária quando está à frente de uma investigação em processo antes da denúncia. A Constituição confere aos presidentes de CPIs o poder de investigação. É o que ele fez. Não afirmou que alguém era culpado. Ele não agiu com abuso de autoridade, na medida em que estava imbuído de autoridade constitucional”, argumentou Calmon.
Ela atribui a decisão de Gilmar de mover a representação contra o senador ao que entende ser uma tendência dentro do STF de confundir críticas às posturas de seus integrantes com ataques à autoridade do próprio tribunal ou da democracia.
“Na verdade, o STF é um tribunal que não aceita que haja qualquer crítica a qualquer membro. O que eles dizem é que isso vai contra a democracia. Ora, eles não são a democracia, não são a nação brasileira e não são o STF. Eles são membros do STF”, concluiu.
