A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) deu sinal verde para 238 projetos culturais durante sua 370ª reunião ordinária, realizada em Caxias do Sul (RS) nesta quinta-feira (7). Conduzida pelo Ministério da Cultura (MinC), a plenária autorizou R$ 297,2 milhões em renúncia fiscal por intermédio da Lei Rouanet, montante que beneficia pessoas físicas e jurídicas que direcionam recursos a iniciativas culturais.
O município gaúcho de Caxias do Sul tem hoje 42 projetos culturais em Execução viabilizados pela Lei Rouanet e já registrou mais de R$ 12,4 milhões em captação no decorrer de 2025.
Dentre as propostas aprovadas, destacam-se a Academia Orquestra Jovem e o espetáculo Fé no Flow. A primeira iniciativa é voltada à formação musical de crianças e adolescentes em Vitória (ES), oferecendo oficinas de instrumentos e canto coral, além de concertos em escolas da rede pública e apresentações gratuitas para a comunidade. Já a peça Fé no Flow combina teatro com temas ligados a autoconhecimento e filosofia, explorando em espaços culturais e teatros o equilíbrio entre razão e intuição.
O audiovisual foi contemplado com o festival Sessão Vitrine, que atinge sua décima edição. O evento planeja disseminar o cinema nacional exibindo dez filmes independentes inéditos e obras restauradas do patrimônio em alta definição. Também estão previstos a produção de um livro e videocasts para registro histórico e formação de novos espectadores no ambiente digital. De Caxias do Sul, o projeto do documentário de média metragem Anjo Existe, que retrata a vida e as ações de caridade do frei Jaime Bettega, recebeu o aval da comissão.
Na área do patrimônio cultural, o colegiado autorizou a reforma da Escola de Belas Artes, situada em Pelotas (RS). A intervenção planejada foca na preservação do patrimônio histórico para reabrir o prédio como centro de ensino, pesquisa e extensão.
A reunião, que representa a segunda itinerância do ano, contou com a presidência do secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha, e participações da representante do escritório do MinC no Rio Grande do Sul, Mariana Martinez, e dos consultores jurídicos da pasta, Osiris Vargas e Kizzy Colares. “A vinda da comissão para Caxias do Sul reforça a estratégia do Ministério da Cultura de nacionalização do fomento e aproxima o Governo do Brasil dos agentes e produtores culturais da região Sul. É um movimento que leva informação e conhecimento sobre o incentivo à cultura para a população gaúcha”, afirmou Thiago Rocha.
Fórum de Incentivo à Cultura
No dia anterior, a itinerância foi aberta com o Fórum de Incentivo à Cultura – O Agente Cultural e a Lei Rouanet, que teve a apresentação da Orquestra Jovem da UCS e a participação de autoridades federais, estaduais e municipais. A proposta do fórum é criar uma conexão direta com os fazedores de cultura e difundir o conhecimento técnico sobre os mecanismos da Lei Rouanet.
O secretário Thiago Rocha salientou a importância de valorizar iniciativas já em andamento e impulsionar novos projetos viabilizados pela lei. “Acreditamos na política pública construída de forma coletiva. A ideia deste seminário é desmistificar o mecanismo, que funciona há mais de 30 anos com segurança e transparência. O sistema é intuitivo e facilita a união entre o agente cultural, o Ministério e a iniciativa privada, que reconhece cada vez mais a importância do patrocínio cultural”, explicou.
A secretária municipal de Cultura de Caxias do Sul, Tatiane Frizzo, destacou que o fórum qualifica o setor local. “Este intercâmbio de informações fortalece nossos agentes e garante que o potencial artístico de Caxias do Sul alcance novos patamares de profissionalismo e captação de recursos”, avaliou.
“O alinhamento entre o Estado e a União é fundamental para que as políticas de incentivo cheguem com eficácia à ponta, onde a cultura de fato acontece”, observou o secretário de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul, André Kryszczun, reforçando a parceria entre as esferas governamentais para o fomento cultural.
A deputada federal Denise Pessoa ressaltou a relevância da presença do Ministério em solo gaúcho. Para a parlamentar, a descentralização é a orientação atual da política cultural. “A alegria de receber este evento em Caxias do Sul é imensa. Escutamos os artistas e produtores para fazer a política mais correta. O Ministério da Cultura assume uma relação próxima com quem faz a cultura no país”, declarou.
“Cada real investido retorna R$ 1,39 em tributos. Não é desperdício; é algo que traz riqueza para os municípios. Em Caxias, praticamente dobramos o número de projetos aprovados, saltando de 42 em 2023 para 83 atualmente. Como diz Chico Buarque, a cultura não é um luxo, é uma necessidade para nos reafirmarmos como seres humanos”, completou a parlamentar.
O reitor da Universidade de Caxias do Sul, professor Asdrubal Falavigna, enfatizou o papel da instituição como polo de convergência para o setor. “A universidade reafirma sua missão de ser um espaço de diálogo e fomento à arte. Receber este fórum permite que a produção acadêmica e a prática cultural caminhem juntas em prol do desenvolvimento regional”, afirmou.
Programação e atividades
Pela manhã, ocorreram apresentações sobre o Manual dos Territórios Criativos, ministradas pela coordenadora de Projetos da Secretaria de Economia Criativa, Maria Paula Adinolfi, e sobre as ações de fomento em Caxias do Sul, com a diretora Rafaela Ceron Candeia. No período da tarde, os participantes se dividiram em encontros setoriais para abordar temas como Artes Cênicas, Audiovisual, Humanidades e Patrimônio Cultural.
À tarde, o MinC promoveu os encontros setoriais com os agentes culturais da região gaúcha, totalizando quatro salas temáticas focadas em segmentos artísticos como artes cênicas, música, audiovisual e humanidades, entre outros.
À noite, a programação incluiu uma masterclass de roteiro de ficção para longa e curta-metragem, conduzida pelo comissário de audiovisual, Rafael Peixoto, no Cinema Ulysses Geremia, no Centro Municipal de Cultura Ordovós. Voltada a estudantes, realizadores e profissionais do setor audiovisual, a atividade abordou processos de desenvolvimento de roteiros, estrutura narrativa e caminhos para elaboração de projetos voltados ao mercado e a mecanismos de fomento cultural. A iniciativa fez parte da proposta formativa com o objetivo de ampliar o acesso a conteúdos técnicos e fortalecer o diálogo com trabalhadores da cultura da região.
Já na manhã de quinta-feira, o diretor de Fomento Indireto, Odecir Costa, e o coordenador-geral de Programas Especiais, Rômulo Menhô, conduziram a oficina Diálogo sobre a Instrução Normativa da Lei Rouanet. O encontro, que reuniu cerca de 60 proponentes e agentes culturais, debateu os detalhes da Instrução Normativa (IN) nº 29 e o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), ambiente virtual onde os proponentes inserem as propostas culturais e dialogam com a gestão do incentivo cultural.
CNIC
A Lei Rouanet permanece como um dos principais mecanismos de estímulo à cultura no Brasil, assegurando que projetos culturais recebam o suporte necessário para gerar impacto positivo na sociedade.
Criada pela Lei Rouanet e com regulamentação atualizada pelo Decreto Nº 11.453/2023, a CNIC atua como instância consultiva qualificada e voluntária na gestão do mecanismo. Seu objetivo é subsidiar, por meio de parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação de projetos submetidos a incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.
