O tribunal de Comércio dos Estados Unidos se manifestou contra as tarifas globais de 10% recentemente impostas pelo presidente Donald Trump, nesta quinta-feira. A corte concluiu que tais tarifas não encontravam respaldo adequado em uma legislação comercial dos anos 70.
A Corte de Comércio Internacional dos EUA deu ganho de causa às pequenas empresas que questionaram as tarifas, que começaram a vigorar em 24 de fevereiro. A votação foi de 2 a 1, com um dos magistrados ponderando que a vitória para os pequenos negócios demandantes era prematura.
Os pequenos empreendimentos sustentaram que as novas tarifas representavam uma manobra para driblar uma decisão histórica da Suprema Corte dos EUA, a qual já havia derrubado as tarifas de 2025 aplicadas pelo presidente republicano com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
No decreto emitido em fevereiro, Trump recorreu à Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Essa norma autoriza a aplicação de tarifas por até 150 dias com o objetivo de corrigir “déficits severos na balança de pagamentos” ou prevenir uma desvalorização iminente do dólar.
O veredito judicial desta quinta-feira entendeu que a referida lei não era o instrumento adequado para lidar com os tipos de déficits comerciais apontados por Trump em seu decreto de fevereiro.
