A Casa Branca comunicou a extensão, por mais doze meses, da emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil. A medida mantém ativa a ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano em 30 de julho de 2025, na qual se declarou que políticas e ações do governo brasileiro constituem uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
O anúncio foi feito e será publicado no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, além de ser encaminhado ao Congresso dos Estados Unidos. Com essa renovação, a emergência nacional permanecerá válida até, no mínimo, 30 de julho de 2027.
Na justificativa, o governo dos Estados Unidos sustenta que persistem as circunstâncias que motivaram a edição da Ordem Executiva 14323. De acordo com o documento, membros do governo brasileiro estariam implementando políticas e práticas que interferem na economia norte-americana, violam direitos humanos, restringem a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos e prejudicam interesses do país na proteção de seus cidadãos e empresas.
O texto também menciona a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a Casa Branca, decisões da Corte relativas à remoção de conteúdos na internet e à prisão de pessoas por manifestações seriam exemplos de “censura” e continuariam a representar um risco aos interesses norte-americanos.
O governo dos Estados Unidos também reitera que um ex-presidente brasileiro, sua família e seus apoiadores estariam sendo alvo de perseguição política, o que, na visão da Casa Branca, contribuiria para o enfraquecimento do Estado de Direito e para violações de direitos humanos no Brasil.
Ofensiva estadunidense
A renovação da emergência nacional pelos EUA ocorre após um ano de escalada nas tensões entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil. Desde a edição da ordem executiva, em julho de 2025, a administração de Donald Trump adotou uma série de medidas contra o país, incluindo a abertura de investigações comerciais, a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à moderação de conteúdo em plataformas digitais e aos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em resposta, o governo brasileiro intensificou as negociações diplomáticas com autoridades norte-americanas e contestou as medidas na Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas violam regras do comércio internacional. Integrantes do Executivo também têm reiterado que o Judiciário brasileiro atua de forma independente, enquanto o STF sustenta que suas decisões seguem a Constituição e a legislação nacional. Apesar das tratativas e das manifestações oficiais, as medidas adotadas pela administração Trump foram mantidas e ampliadas ao longo do último ano.
Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou sobre a prorrogação da emergência nacional anunciada pela Casa Branca.
