O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional, FMI, autorizou o acordo de Facilidade de Crédito Alargado de três anos para a Guiné-Bissau num valor de US$ 38,4 milhões.
Sustentabilidade Macroeconómica
A decisão permite o desembolso imediato de cerca de US$ 3,2 milhões. O valor restante será liberado de forma escalonada ao longo da duração do programa sujeito a duas revisões trimestrais, seguida de cinco revisões bianuais. A ideia é garantir o monitoramento rigoroso das reformas.
O programa visa aportar estabilidade macroeconômica, colocando o orçamento de volta nos trilhos e garantindo a sustentabilidade da dívida no médio prazo. Dar seguimento às reformas estruturais e catalisar o financiamento de doadores, na forma de doações e empréstimos concessionais.
O FMI deve ajudar as autoridades a projetar e implementar políticas eficazes para enfrentar melhor os desafios do desenvolvimento, como a melhoria dos sistemas de educação e saúde, promover o crescimento inclusivo e reduzir a pobreza.
O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional, FMI, autorizou o acordo de Facilidade de Crédito Alargado de três anos para a Guiné-Bissau num valor de US$ 38,4 milhões.
Foco da política fiscal
No médio prazo, o Fundo quer que o foco da política fiscal do governo seja reduzir o déficit e a dívida de acordo com os critérios de convergência da União Econômica e Monetária Oeste Africana, mobilizando receitas, racionalizando despesas, mitigando riscos fiscais e contraindo empréstimos prudentes.
A instituição lembra que o avanço na luta contra a lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo podem melhorar a governação, gestão dos recursos fiscais e o investimento público. Além de aumentar a transparência, prestação de contas e combate a corrupção.
Estima-se que o crescimento real do PIB tenha desacelerado cerca de 3,5% em 2022, em consequência da queda nas exportações de caju, o aumento dos preços dos produtos associado à guerra na Ucrânia que acrescentou pressões renovadas sobre a inflação, em alimentos e combustíveis.
Programa ECF
O crescimento tem sido sustentado por maior produção agrícola, investimento do setor privado e relativa estabilidade política, que compensaram parcialmente o impacto do custo de vida mais alto e choques externos negativos.
O diretor administrativo adjunto do FMI, Bo Li, justificou que a Guiné-Bissau demonstrou forte compromisso com a implementação da reforma em um ambiente desafiador, concluindo satisfatoriamente o Programa de nove meses monitorado pelo corpo técnico.
Ele considera que as perspetivas estão sujeitas a riscos negativos relacionados com fragilidades e fraquezas internas, volatilidade nas exportações de caju e repercussões da guerra na Ucrânia. Os fatores podem afetar ainda mais os preços dos alimentos e da energia.
O Novo Mecanismo de Crédito Ampliado apoia a recuperação econômica e as políticas para criar espaço fiscal para gastos sociais e prioritários, reduzir as vulnerabilidades da dívida, melhorar a governança e a transparência e fortalecer as estruturas anticorrupção.
Os objetivos incluem a consolidação fiscal favorável ao crescimento com reformas para melhorar a mobilização de receitas domésticas, fortalecer a gestão das finanças públicas e o controle da massa salarial, mitigar os riscos fiscais e salvaguardar os gastos sociais e prioritários.
Gastos Sociais
Os objetivos incluem a consolidação fiscal favorável ao crescimento com reformas para melhorar a mobilização de receitas domésticas, fortalecer a gestão das finanças públicas e o controle da massa salarial, mitigar os riscos fiscais e salvaguardar os gastos sociais e prioritários.
Entretanto, o FMI espera das autoridades progressos significativos no cumprimento dos critérios de convergência da Uemoa, fortalecimento da gestão da dívida até o final do programa e busca pela diversificação econômica para fortalecer a resiliência e alcançar o crescimento económico.
O Fundo assinala que as autoridades publicaram auditorias de terceiros sobre os gastos de emergência da Covid-19 e as informações sobre os beneficiários. Prometem acelerar a implementação do regime de declaração de bens, e comprometem-se com a agenda de reformas.
A ideia é garantir a sustentabilidade fiscal, fortalecer a gestão dos recursos públicos, mitigar os riscos fiscais e contar com financiamento.
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Via: https://news.un.org/feed/view/pt/story/2023/02/1809572
