Toda vez que escuto oficialmente projetos para o Centro de Vitória, me seguro para não chorar, tentando acreditar que chegou a hora da afirmação de ações públicas e sociais, integradas e articuladas, em diálogo com o território vivo e suas necessidades. Luto para acreditar nesse deslocamento institucional para além dos interesses fundiários, imobiliários, políticos, eleitorais e publicitários, e é que penso provisoriamente sobre o, ainda desconhecido, Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC), nascido de uma equipe de indicados que conhecem a cidade a partir de conceitos abstratos e passagens episódicas.
Tomara que eu esteja errado e tudo tenha nascido do debate público, com a participação igualitária, equitativa e paritária dos atores sociais, políticos, culturais e econômicos que disputam, vivem e trabalham nos territórios que formam o Centro de Vitória. São longos anos de história que nos levam sempre à desconfiança, à precaução e ao ceticismo, e ficamos sempre nos perguntando: a quem interessa bloquear soluções de reformas urbanas, individuais e coletivas, que não se subordinem à lógica de mercado formal e informal(impostos, lucros, juros e especulação imobiliária) e ao absolutismo da propriedade privada destituída de função social?
Por que apenas pensar a Área Central a partir da variável populacional e ganhos financeiros, econômicos, fundiários e imobiliários? Por que não pensar a Área Central a partir de quem nela está vivendo, trabalhando, usando ou festejando? Essas são dúvidas que me tomam a cabeça, e sempre busco amigos arquitetos, engenheiros, economistas, urbanistas, planejadores, para me orientarem.
É nessa expectativa política e tensão social que recebi as primeiras notícias sobre o Decreto Municipal nº 27.034. Ainda não me aprofundei na avaliação técnico-legal e jurídica, mas não tenho nenhuma pretensão nesse sentido. Nesse sentido, rascunhei algumas linhas do que isso tudo provoca em mim e na minha paixão por cidades, e especialmente pela luta do direito à moradia e pelo direito à cidade, ainda bem distantes de serem efetivados no mundo contemporâneo.
A Prefeitura de Vitória publicou o Decreto Municipal nº 27.034, instituindo oficialmente o Programa de Reabilitação da Área Central (ReAC). Segundo a administração municipal, o programa pretende simplificar normas urbanísticas, reduzir burocracias para reformas e novos empreendimentos, incentivar a ocupação de imóveis e estimular investimentos capazes de enfrentar o esvaziamento populacional, econômico e comercial do Centro Histórico.
A proposta também prevê a criação de um Gabinete Territorial, responsável por integrar diferentes secretarias e coordenar as ações voltadas para a região central. Em princípio, trata-se de uma iniciativa que procura responder a problemas reais e históricos do Centro de Vitória, como a perda de moradores, a degradação de edifícios e a necessidade de revitalização de espaços públicos.
Apesar da relevância desses objetivos, o programa suscita dúvidas que precisam ser debatidas pela sociedade. Uma transformação urbana dessa dimensão não deveria nascer apenas de decisões administrativas, mas de um amplo processo de participação pública envolvendo moradores, comerciantes, movimentos sociais, universidades, especialistas e instituições locais.
Até o momento, permanece a percepção de que a divulgação da proposta privilegiou sua dimensão publicitária, apresentando expectativas, intenções e hipóteses positivas antes mesmo da consolidação de um debate público proporcional aos impactos que ela poderá produzir. Em políticas urbanas dessa natureza, transparência não é um detalhe, mas uma condição para a construção da legitimidade social e para a redução de conflitos futuros.
Outro aspecto que merece atenção é a criação do chamado Gabinete Territorial. Embora a coordenação integrada entre diferentes órgãos públicos possa facilitar a execução das ações, sua estrutura também concentra decisões estratégicas sobre o futuro do Centro.
A proposta lembra, em certa medida, experiências históricas de forte centralização administrativa, nas quais grandes projetos urbanos passaram a ser conduzidos por estruturas executivas específicas para acelerar decisões e obras.
A questão central não é apenas a eficiência administrativa, mas sim a garantia de mecanismos permanentes de controle social, prestação de contas e participação popular durante todas as etapas do processo, evitando que decisões de grande impacto territorial sejam tomadas de forma excessivamente concentrada.
Também chama atenção o fato de que esta não é a primeira grande promessa de transformação para a região central. Em 2024, a Prefeitura anunciou investimentos expressivos para a região do Parque Moscoso e apresentou, com apoio da consultoria EBP Brasil, um Plano Estratégico de Conservação Integrada e Planejamento da Área Central, acompanhado de consulta pública.
Passado esse período, muitos moradores ainda questionam quais resultados concretos foram alcançados, quais propostas foram incorporadas e quais permanecem apenas no campo das intenções. Essa experiência reforça a necessidade de acompanhamento contínuo da sociedade sobre o ReAC, especialmente considerando que as transformações do Centro não dizem respeito apenas à região da baixada, mas também aos morros vizinhos.
Essas populações convivem com desafios históricos relacionados ao envelhecimento demográfico, à mobilidade urbana, à habitação, às desigualdades sociais e aos impactos crescentes da emergência climática.
Por isso, mais do que acompanhar anúncios, é fundamental construir mecanismos permanentes de participação cidadã. A criação de uma comissão composta por moradores, comerciantes, universidades, entidades profissionais e poder público; a instalação de um fórum comunitário de acompanhamento das ações legislativas, urbanísticas e ambientais; a elaboração de instrumentos de monitoramento da valorização imobiliária para conter processos especulativos; e a realização de audiências públicas com alcance metropolitano são iniciativas que podem fortalecer a transparência e a legitimidade do programa.
Em um contexto marcado pela emergência climática, pela transição demográfica, pelas mudanças no mundo do trabalho e pelos desafios da sustentabilidade urbana, não é mais suficiente que a população seja mera espectadora das decisões sobre a cidade. O futuro do Centro de Vitória exige planejamento interdisciplinar, responsabilidade intergeracional e compromisso com uma cidade ambientalmente sustentável, socialmente inclusiva e capaz de conciliar preservação do patrimônio, justiça territorial e qualidade de vida para seus moradores, especialmente aqueles historicamente mais vulneráveis aos impactos das transformações urbanas.
O que é mais triste nesse anúncio é que ele acontece semanas depois do fim das negociações políticas e jurídicas com a Ocupação Urbana Chico Prego, quando a Justiça determinou, como solução, o aluguel social por 24 meses e a inserção das famílias nos programas municipais — isso depois de longos anos.
Tal situação aponta que o poder municipal e suas autoridades públicas não têm compromisso social na construção de uma cidade para as pessoas e, principalmente, para as pessoas que não têm condição de resolver toda a sua vida nas leis de mercado, que regem e subordinam a vida econômica urbana. O que temos, claramente, é a política do mais do mesmo, em que cidade, espaço urbano e moradia somente ganham prioridade estatal e política quando se transformam em meios, recursos e fonte de rentabilidade ou máquina de acumulação.
De novo o discurso do Reabilitar. Reabilitar, reurbanizar, revitalizar sempre é traduzido, abertamente, em reinstituir e reintegrar aquele determinado pedaço da cidade ou do objeto urbano ao domínio financeiro e econômico, como garantia, principalmente, de mais dinheiro da economia.
Assim, não se deseja uma Área Central para a vida que ali está — moradores, viventes, trabalhadores, turistas e usuários —, mas para que a vida social governada pelo dinheiro e a modernidade ali possam se expandir sem resistência e nenhum tipo de tentativa de suspender seus interesses em nome de direitos sociais ou direitos individuais.
Como se o problema do Centro de Vitória se resumisse e fosse apenas um problema econômico e patrimonial? Tudo isso negando o peso da política e de suas decisões oligarquizadas na produção do que se transformou a Área Central da Capital do Espírito Santo, que não se pode esquecer, também são os morros e becos com suas comunidades, que formam boa parte daquele, quase sempre negligenciado no discurso administrativo, político e imobiliário.
