Sob o argumento de que as famílias merecem maior controle sobre a formação de seus filhos, setores conservadores vêm tentando viabilizar o ensino domiciliar no Brasil, conhecido mundialmente como homeschooling.
Não existem evidências, contudo, de que essa abordagem represente uma alternativa superior para o crescimento cognitivo, acadêmico e relacional dos adolescentes, conforme destacam entidades e especialistas.
O tema ganhou destaque na mídia após a sentença em regime semiaberto aplicada a um casal que deixou de matricular suas duas filhas na escola, optando por ensiná-las em casa. O episódio ocorreu em Jales, interior paulista.
Em junho, senadores ligados à extrema-direita solicitaram tramitação urgente para o Projeto de Lei (PL) 1.338/22, que pretendia legalizar a modalidade.
O homeschooling é proibido no Brasil e contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina a obrigatoriedade de matrícula escolar a partir dos 4 anos. Conforme o artigo 246 do Código Penal, essa infração configura crime de abandono intelectual.
O papel da escola
A organização independente Todos pela Educação, reconhecida por sua atuação em prol do ensino público de qualidade, divulgou um documento contrário ao ensino domiciliar no país.
“A Constituição Federal estabelece, no artigo 205, que a educação deve promover o pleno desenvolvimento da pessoa, a preparação para o exercício da cidadania e a qualificação profissional. A educação domiciliar não consegue garantir plenamente esses propósitos”, afirma a instituição.
O psicólogo clínico e educacional Rômulo Mafra, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), ressalta que a escola é um espaço essencial. “O grande benefício de crianças e adolescentes estarem na escola é, além do desenvolvimento cognitivo e do desempenho, o amadurecimento socioemocional, a convivência, a empatia e a aceitação das diferenças”, explica o profissional.
Confira a seguir como o ensino domiciliar pode afetar a saúde mental dos jovens.
1. Aprendendo com as diferenças
O ensino domiciliar priva o estudante da oportunidade de interagir com perspectivas e vivências variadas.
“A escola é um local de aprendizado, socialização, contato com a diversidade e preparação para a cidadania – vivências fundamentais para o crescimento integral de crianças e adolescentes, que não podem ser totalmente replicadas no ambiente doméstico”, defende a Todos pela Educação.
O principal problema do homeschooling, segundo Mafra, é criar os jovens dentro de uma “rigidez” conceitual.
“Estamos formando indivíduos inflexíveis, que em algum momento sairão para o mundo e se depararão com crenças religiosas, filosóficas e políticas totalmente distintas daquelas que receberam – e como eles reagirão a isso na vida adulta?”, indaga o psicólogo.
2. Proteção fragilizada
Especialistas temem que a ausência de contato dos jovens com pessoas além do núcleo familiar dificulte a identificação de abusos domésticos. Professores, orientadores e demais profissionais são fundamentais para perceber danos e possíveis indícios de maus-tratos.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 90% das agressões contra crianças de 0 a 4 anos são praticadas por familiares. Na faixa de 5 a 9 anos, o percentual sobe para 94%. Além disso, 63% dos estupros de vulnerável (menores de 14 anos) têm um parente como autor.
Conforme reportagem da Agência Pública e da openDemocracy publicada em 2022, grupos defensores do homeschooling também promovem castigos corporais e orientam adultos a como evitar deixar “vestígios”.
3. Ampliação de desigualdade
Outra preocupação dos analistas é o aumento da desigualdade educacional. “O ensino domiciliar exige recursos materiais, tecnológicos e uma estrutura familiar que estão longe de corresponder à realidade da maioria das famílias brasileiras”, avalia a Todos pela Educação.
Não há garantia de que, em casa, o jovem tenha acesso aos instrumentos essenciais para o aprendizado. Lares em condição de vulnerabilidade seriam os mais afetados pela adoção da prática.
Na visão da entidade, se o homeschooling vier a ser regulamentado, não deve ser permitido de forma ampla, ficando restrito a situações excepcionais, como alunos gravemente doentes que não possam frequentar a escola ou que estejam temporariamente fora do país.
“Nesses casos, a oferta precisa ser normatizada pelos conselhos de educação, com mecanismos de registro, acompanhamento, avaliação periódica do aprendizado e articulação com áreas como saúde e assistência social, assegurando proteção e o direito pleno à educação”, enfatiza a organização.
4. Sem evidências de melhora
Não há pesquisas consistentes que demonstrem que a educação domiciliar gere resultados acadêmicos superiores em comparação com a escola convencional.
“De modo geral, as vantagens apontadas estão fortemente ligadas às condições socioeconômicas e ao perfil das famílias, e não necessariamente à modalidade de ensino em si”, reforça o documento da Todos pela Educação.
