A administração municipal de Colatina ingressou com uma ação na Justiça para buscar a recuperação de cerca de R$ 120 milhões que, conforme alega o governo local, não entraram no erário público devido a discordâncias sobre transferências federais e a arrecadação de tributos.
Segundo informações da prefeitura, esse valor total é composto por aproximadamente R$ 93 milhões, referentes a uma revisão das receitas vinculadas à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), e outros R$ 26 milhões, relativos à correção de montantes do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A movimentação ganhou destaque depois que notícias nas redes sociais indicaram que o município teria assinado um acordo superior a R$ 23 milhões com um escritório de advocacia, com parcelas previstas até maio de 2027. Em um comunicado oficial, a Prefeitura de Colatina negou essas alegações, classificando-as como inverídicas.
A gestão municipal esclarece que o processo em andamento envolve a contratação de um escritório especializado para defender os interesses da cidade nas disputas judiciais. A administração explicou que a forma de remuneração definida para os serviços advocatícios é o modelo “ad exitum”, no qual o pagamento é efetuado unicamente se houver sucesso na causa.
A prefeitura acrescenta que os honorários somente serão devidos após o trânsito em julgado das ações e o efetivo depósito dos valores nos cofres municipais. O esboço do contrato prevê que o montante pago ao escritório pode chegar a 20% do total que for eventualmente recuperado, dentro do limite máximo estabelecido no processo de licitação.
“A Prefeitura de Colatina busca recuperar recursos que, de acordo com os levantamentos realizados, não foram repassados ao município. Não haverá nenhum gasto imediato de verbas públicas para a contratação do serviço especializado”, afirmou a administração municipal.
A prefeitura também informou que o acordo poderá ter duração de até cinco anos e ressaltou que todos os detalhes do procedimento estão disponíveis nos documentos do processo administrativo, que é de acesso público.
Caso as ações judiciais tenham sucesso, a expectativa é que os montantes recuperados possam fortalecer as receitas do município.
