O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo identificou inconsistências nos processos contábeis e patrimoniais em contratos de fornecimento de combustíveis de três entidades públicas do estado. A auditoria concentrou a análise nos contratos de maior valor financeiro registrados no sistema oficial de contratações do órgão, englobando a Prefeitura de Pinheiros, a Secretaria de Suprimentos de Aracruz e a Prefeitura de Domingos Martins.
A inspeção foi conduzida pelo Núcleo de Controle Externo de Contabilidade com a meta de checar se os lançamentos financeiros seguiam a legislação atual e se possibilitavam o cálculo correto dos gastos gerados pelo abastecimento das frotas públicas.
No decorrer das investigações, o corpo técnico enviou seis notificações aos administradores locais para avaliar quesitos como a fiscalização individualizada do consumo por veículo, o método de lançamento das despesas no balanço, o inventário de armazenamento e o nível de conexão digital entre as plataformas administrativas.
O diagnóstico final revelou uma carência de uniformidade nos lançamentos contábeis e no gerenciamento do patrimônio público avaliado. Os técnicos apontaram erros na categorização das verbas pagas, descontrole na movimentação do estoque físico e falhas graves de comunicação entre os softwares de contabilidade e patrimônio. De acordo com a corte de contas, esses entraves prejudicam a precisão dos dados fiscais e criam barreiras para mensurar os custos reais com precisão.
Posicionamento do relator e recomendações do plenário
O conselheiro Rodrigo Chamoun, relator do processo, enfatizou em seu posicionamento que a descoberta mais relevante do estudo foi a comprovação de que as prefeituras e secretarias avaliadas operam sem um padrão alinhado às regras de contabilidade pública. Ele pontuou que o nó central do problema reside na falta de adoção de critérios harmônicos na execução desses contratos de combustíveis por parte das unidades gestoras.
O magistrado sinalizou também que as limitações na interligação das ferramentas tecnológicas governamentais impedem a apuração transparente dos investimentos públicos na área. Diante do quadro exposto, os membros do plenário acompanharam o parecer do relator de forma unânime e determinaram o envio de notificações de ciência aos prefeitos e secretários envolvidos. A ordem exige que os gestores façam as adequações urgentes na rotina financeira.
Os gestores foram instruídos a ajustar a classificação contábil do dinheiro investido, formalizar os registros de entrada e saída dos combustíveis de forma rigorosa e unificar os sistemas computacionais internos. Ao encerrar o julgamento, o conselheiro relator ressaltou que a intervenção pedagógica tem como propósito blindar as finanças do estado, visto que os acordos para fornecimento de combustíveis mobilizam cifras bastante expressivas de dinheiro público.
