O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a Resolução 5310, que reorganiza os sublimites de crédito para o setor público em 2026. A medida atende a um pedido de governadores e prefeitos que já haviam esgotado suas cotas anteriores.
A mudança não altera o limite global de crédito para o ano, que permanece fixado em R$ 23,6 bilhões, e não representa a criação de novos recursos. Trata-se de um remanejamento interno: o CMN reduziu as fatias destinadas ao Novo PAC e a Parcerias Público-Privadas (PPPs) para inflar o caixa livre de estados, municípios e do Distrito Federal, que agora ganham R$ 1 bilhão a mais de margem para empréstimos sem destinação específica.
O que muda na prática?
Os recursos foram transferidos de programas federais estruturados diretamente para o teto de endividamento dos entes subnacionais. Veja a dança das cadeiras no orçamento:
Operações COM garantia da União: O limite para estados e municípios subiu de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões (alta de R$ 500 milhões).
Operações SEM garantia da União: O limite também saltou de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões (alta de R$ 500 milhões).
Novo PAC (Sem garantia): Sofreu corte, caindo de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão (redução de R$ 500 milhões).
Parcerias Público-Privadas – PPPs (Com garantia): Teve redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão (redução de R$ 500 milhões).
Como funcionam os sublimites: O teto global estipula o máximo que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro por ano. Os sublimites funcionam como “gavetas” carimbadas para garantir que o dinheiro seja distribuído entre investimentos estruturais (como infraestrutura) e despesas correntes de governos locais.
Valores que permanecem inalterados
As demais fatias do limite global de R$ 23,6 bilhões não foram tocadas pelo conselho:
Empréstimo aos Correios: R$ 8 bilhões
Novo PAC com garantia da União: R$ 1,8 bilhão
Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões
A resolução entra em vigor imediatamente após a sua publicação oficial. O colegiado do CMN que assina a medida é liderado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, acompanhado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
