A Prefeitura de Vila Velha divulgou um decreto nesta sexta-feira (22) que normatiza a realização de pinturas e decorações nas ruas do município durante a Copa do Mundo 2026.
A iniciativa estabelece parâmetros técnicos, prazos e limitações para moradores e coletivos que desejem enfeitar vias públicas para o evento esportivo. Para executar as artes, é obrigatório solicitar autorização prévia da administração municipal.
O documento define que as intervenções possuem finalidade cultural e comunitária, impondo requisitos ligados à segurança no trânsito, fluxo de automóveis e ordenamento do espaço público.
Regras para pintar as ruas para a Copa
De acordo com as diretrizes de Vila Velha, as pinturas são permitidas exclusivamente em vias categorizadas como locais e que não sejam rota de transporte coletivo.
A regulamentação veta intervenções que danifiquem a sinalização de trânsito, bloqueiem faixas de pedestres, ciclovias, rampas de acessibilidade ou que interfiram na mobilidade.
É igualmente proibida a utilização de imagens com teor comercial, político, de apologia ao crime ou que fujam do tema da Copa do Mundo.
O decreto também especifica o emprego obrigatório de tintas à base de água ou cal com corante, respeitando as orientações técnicas fornecidas pela prefeitura.
Após o encerramento da Copa do Mundo, o responsável pela decoração dispõe de 10 dias úteis para removê-la e deve custear integralmente a limpeza do local. O não cumprimento das normas pode acarretar responsabilização administrativa e a necessidade de indenizar o município por eventuais despesas extras com a limpeza pública.
Como solicitar autorização
Os cidadãos interessados devem abrir um processo eletrônico no portal da Prefeitura de Vila Velha com, no mínimo, cinco dias úteis de antecedência em relação à data programada para a pintura.
A requisição precisa incluir documento de identificação do responsável, um croqui da arte, as dimensões da área, a localização da via e do bairro, o georreferenciamento da intervenção e a concordância dos moradores da rua.
A análise das solicitações caberá à Secretaria de Defesa Social e Trânsito (Semdest). Caso seja imprescindível, o município pode ainda exigir uma autorização específica para interditar a via durante a execução dos trabalhos de pintura.
