As principais lideranças políticas de centro-esquerda e esquerda do Estado reagiram negativamente à alteração promovida pelo governador Ricardo Ferraço (MDB) na política de mediação de conflitos relacionados a ocupações, disputas territoriais e reintegrações de posse de imóveis particulares.
Na semana anterior, o Diário Oficial do Estado publicou o decreto 6414-R, assinado pelo governador, que instituiu a nova Comissão Estadual de Prevenção e Conciliação de Conflitos Fundiários. Essa medida reformula a Comissão Permanente de Conciliação e Acompanhamento dos Conflitos Fundiários, em vigor desde 2019. O novo colegiado possui uma composição mais enxuta em relação aos seus membros, porém a alteração mais significativa e controversa foi a transferência da coordenação da Comissão, que deixou a Secretaria de Direitos Humanos para ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.
Através de notas oficiais e vídeos publicados em plataformas digitais, lideranças do PT e do Psol manifestaram oposição ao que classificaram como “desmonte da política de mediação dos conflitos fundiários” e direcionaram recados ao governador, com foco especial nas eleições de outubro.
Críticas das deputadas
Na data da publicação do decreto, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Camila Valadão (Psol) e com a deputada Iriny Lopes (PT) como vice-presidente, emitiu uma nota contrária às alterações. O texto classificou a nova postura do governo estadual como “arbitrária” e um “grave retrocesso”: “A revogação abrupta desse modelo representa grave retrocesso na política de prevenção da violência e de proteção dos direitos humanos”, afirma um trecho do documento.
A manifestação também critica declarações do governador à imprensa sobre o decreto e faz menção à Constituição. “O debate acerca dos conflitos fundiários exige responsabilidade institucional, compromisso democrático e compreensão histórica. Nesse contexto, a Constituição de 1988 determina que toda propriedade deve cumprir função social”, destaca outro trecho da nota das deputadas.
De acordo com elas, o decreto 6414-R “fere” a Constituição, “ignora” a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça e o Pacto de São José da Costa Rica, além de “descumprir” a Resolução 10/2018 do Conselho Nacional de Direitos Humanos. “O direito à terra não é caso de polícia. É uma questão de justiça social”, conclui a nota assinada por Camila e Iriny, que foi compartilhada nas redes sociais de ambas.
Comparação com a extrema-direita
Em um vídeo divulgado um dia após o decreto (15), Camila Valadão intensificou o tom das críticas ao governo estadual, do qual sempre foi aliada, sem poupar palavras. A deputada elevou o nível do discurso e comparou o governador Ricardo Ferraço à extrema-direita e ao bolsonarismo. “Conflitos por terra e por casa não são caso de polícia. Esse retrocesso promovido no dia de ontem pelo governo de Ricardo Ferraço demonstra que nesse campo não há diferenças entre ele e a extrema-direita. O que ele disse pra imprensa é aquilo que os bolsonaristas gritam todos os dias: ‘O direito à propriedade é absoluto’. Até hoje eles não aceitam a Constituição do nosso País”, disse Camila no vídeo.
A deputada argumentou que o decreto pode abrir espaço para a violência estatal contra os mais vulneráveis: “Ao promover essa mudança, o governo ignora essa pauta fundamental e promove praticamente a defesa da violência do Estado contra a pobreza e contra os mais pobres”. Ela concluiu enviando um recado direto ao Palácio Anchieta em tom de alerta: “Nós não nos esqueceremos de mais esse retrocesso. Outubro já está chegando, e é logo ali”.
Apoio na disputa ao governo
Camila é a principal liderança do Psol no Estado, partido de esquerda que integra uma federação com a Rede. Ela foi a mulher mais votada da história da Assembleia, obtendo 52.221 votos em 2022 e conquistando seu primeiro mandato como deputada estadual. A parlamentar concorrerá à reeleição e já manifestou apoio ao pré-candidato do PT, o deputado federal Helder Salomão, ao governo do Estado.
Contudo, como o partido disputa as eleições em federação com outro, a decisão sobre o apoio precisa ser consensual, o que ainda não ocorreu. A Rede integra a gestão do governo de Ricardo e avalia a possibilidade de apoiá-lo na reeleição. Em uma entrevista em abril, a porta-voz (presidente) da Rede, Laís Garcia, afirmou que mantinha diálogo constante com o Psol e indicou um posicionamento: “Estamos em diálogo permanente no âmbito da federação, buscando a construção de um consenso (…) Respeitamos as posições e lideranças do Psol, com quem compartilhamos a federação, mas a Rede possui uma linha política orientada por programas e responsabilidade com a sustentabilidade”.
A Rede pode tentar convencer o Psol a alterar sua posição, mas, diante da oposição pública já expressa por Camila Valadão, é improvável que o Psol apoie Ricardo Ferraço, tanto no primeiro quanto em um eventual segundo turno. Não seria surpreendente se, até o final do ano, o Psol intensificar as críticas ao governo estadual no Parlamento.
Possíveis consequências
Todas as pesquisas e projeções até o momento indicam um cenário acirrado na disputa pelo Palácio Anchieta. O governador Ricardo Ferraço e o ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos) devem protagonizar o embate, disputando voto a voto em todas as regiões do Estado. A busca por aliados é constante, e o apoio de lideranças políticas, como deputados e dirigentes partidários, é decisivo tanto na campanha quanto no resultado final.
Em 2022, quando enfrentou uma eleição difícil pela reeleição, Casagrande contou com o apoio do PT e do Psol, embora essa aliança não tenha tido destaque no palanque oficial. Diante de um eventual segundo turno entre Ricardo e Pazolini, a questão que surge nos bastidores é: o governador poderá abrir mão do apoio desses dois partidos? E dos votos dos eleitores desse espectro político? As respostas e os desdobramentos políticos dessa equação ficam para uma próxima coluna.
