O ano letivo em 2025 traz uma importante mudança nas escolas brasileiras: a restrição do uso de celulares, conforme a Lei Federal 15.100. Essa nova legislação busca limitar a utilização de dispositivos eletrônicos portáteis tanto em salas de aula quanto durante os recreios, embora permita o uso pedagógico quando autorizado pelos professores.
Objetivo da lei
A iniciativa visa proteger crianças e adolescentes dos efeitos negativos das telas em sua saúde mental, física e emocional, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). A inspiração para essa medida vem de países como França, Espanha e Dinamarca, onde já foram adotadas restrições similares. Contudo, a implementação da lei no Brasil gerou questionamentos na comunidade escolar, levando à elaboração de uma série de perguntas e respostas acerca de suas diretrizes.
Início da restrição
A restrição ao uso de celulares já está em vigor e se aplica ao ensino básico (educação infantil, fundamental e médio). Sancionada em 13 de janeiro de 2025, a lei precisa ser regulamentada pelo MEC, com diretrizes que devem ser divulgadas até o final de fevereiro. Até que isso ocorra, as escolas têm autonomia para definir suas próprias diretrizes de implementação.
Impactos do uso excessivo
A decisão de proibir a utilização de celulares nas escolas foi baseada em evidências que apontam o impacto negativo desses dispositivos na aprendizagem e na saúde mental dos jovens. Pesquisas indicam que o uso excessivo de telas afeta o desempenho acadêmico, a interação social e aumenta casos de depressão e ansiedade. Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa) revelam que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos admitiram distrações causadas pelo celular durante as aulas.
Uso de aparelhos eletrônicos
Timidamente, a nova lei também abrange outros dispositivos portáteis, como tablets e relógios inteligentes, que não poderão ser utilizados nas escolas. Cada instituição de ensino é responsável por estabelecer regras para a guarda dos aparelhos, podendo optar por diferentes estratégias, como manter dispositivos desligados nas mochilas ou armazená-los em armários.
Consequências da desobediência
As escolas são encarregadas de determinar como aplicar a lei em seus ambientes e como realizar a fiscalização. Embora as secretarias de educação tenham a responsabilidade de supervisionar o cumprimento, a legislação não prevê multas específicas para instituições que não atenderem às novas regras.
Uso pedagógico e comunicação
A nova legislação permite o uso pedagógico dos celulares em circunstâncias específicas. Os alunos ainda poderão utilizar seus dispositivos para se comunicar com as famílias em casos de emergência ou necessidade de organização familiar, desde que haja a supervisão da escola.
O papel das famílias
Os pais também têm um papel fundamental nesse contexto. O MEC recomenda que eles sejam informados sobre as novas regras e os impactos negativos do uso excessivo de telas. Iniciativas de conscientização sobre o controle do uso de dispositivos fora da escola também são encorajadas.
Benefícios esperados
A restrição do uso de celulares nas escolas tem o potencial de promover a socialização entre os jovens e permitir que eles participem mais ativamente das atividades. Especialistas alertam sobre a importância dessa mudança, considerando o aumento do cyberbullying e outras ameaças digitais, especialmente para crianças pequenas, que estão mais vulneráveis no ambiente virtual.
Ações recomendadas para a educação infantil incluem atividades que incentivem a criatividade e a interação, enquanto para os níveis fundamental e médio, o MEC sugere priorizar o uso de dispositivos digitais fornecidos pela escola sempre que possível.