O governo do estado de São Paulo anunciou que a consulta pública sobre a implementação das escolas cívico-militares será prorrogada até 2024, adiando a intenção de iniciar a operação de 45 unidades de ensino para 2026. Este adiamento altera o cronograma anteriormente estabelecido que previa o funcionamento das escolas em 2025.
Decisão do Supremo Tribunal Federal
No último dia 26, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que restringia a implantação das escolas cívico-militares no estado. Essa ação foi um desdobramento de um pedido feito pelo governador Tarcísio de Freitas, protocolado no dia 25 de outubro.
A nova decisão invalidou uma liminar do desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, que havia suspendido o modelo em agosto. Contudo, a questão da constitucionalidade da lei que institui esse modelo ainda será analisada pelo plenário do STF.
Contexto das escolas cívico-militares
As escolas cívico-militares emergiram com maior relevância durante a presidência de Jair Bolsonaro. Em julho de 2023, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva revogou o Decreto nº 10.004/2019, que criou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares, mas o modelo foi reestabelecido no Congresso Nacional por meio de iniciativa do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O projeto que prevê a criação dessas escolas em São Paulo foi aprovado com 54 votos a favor e 21 contra na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em maio. Na mesma sessão, estudantes secundaristas protestaram contra a proposta, enfrentando repressão da Polícia Militar.
Em outubro de 2023, o STF promoveu uma audiência pública para discutir as escolas cívico-militares, permitindo a apresentação de argumentos de docentes, especialistas em educação, juristas, parlamentares e representantes de diversas entidades sociais sobre o tema.
Posições de especialistas
Especialistas têm se manifestado a respeito da polêmica em torno das escolas cívico-militares. Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, indica que a análise da constitucionalidade pela Suprema Corte permanece pendente. Segundo ele, a morosidade nas decisões sobre este tema levanta preocupações, uma vez que mais escolas estão sendo militarizadas, o que, em sua visão, gera efeitos prejudiciais na organização da gestão escolar.
A coordenadora do Instituto Cultiva, Micaela Gluz, destaca que o projeto pode representar um risco à educação e à gratuidade no ensino básico, sustentando que pesquisas em escolas dos Estados Unidos indicaram que a presença de agentes de segurança resulta em evasão escolar e aumento da violência, especialmente contra meninas e mulheres.
Por sua vez, Bárbara Lopes, coordenadora do projeto Gênero e Educação da Ação Educativa, critica a aceleração do processo de implementação das escolas, mencionando que a consulta pública foi iniciada durante o recesso escolar e questionando os métodos adotados que, segundo ela, comprometem a gestão democrática das escolas.
