Um novo ato de profissionais enfermeiros e categorias relacionadas está marcado para acontecer nesta sexta-feira (16), em Vitória. Os manifestantes vão às ruas em defesa do piso salarial da enfermagem, suspenso após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Convocado para às 16h, o protesto terá concentração na Praça do Papa e a Terceira Ponte como destino.
A manifestação acontece um dia depois de o STF formar maioria e manter a suspensão da lei que instituiu o piso para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras (R$ 2.375).
O primeiro protesto pela aplicação do piso aconteceu no dia 5 de setembro, também no dia seguinte à primeira decisão, em caráter liminar e proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que atendeu ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).
https://movnews.com.br/cotidiano/2022/09/protesto-de-enfermeiros-fecha-o-transito-na-terceira-ponte/
Barroso é o relator do caso na Corte, e a suspensão veio na véspera do início da aplicação da lei que instituiu o piso, aprovada pelo Congresso – em Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do senador capixaba Fabiano Contarato (PT) – e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com abrangência nacional, a lei é questionada pela CNSaúde. A entidade alega que, se aplicado, o piso deve gerar um impacto de até R$ 10,5 bilhões no orçamento de hospitais e serviços de saúde, causar cortes de programas da área, demissões de profissionais da saúde e até o fechamento de leitos, afetando assim o atendimento à população.
À época da concessão da liminar, Barroso argumentou que careciam esclarecimentos do governo federal e do Congresso sobre os efeitos que o cumprimento do piso teria no orçamento de Estados e municípios. O prazo para respostas é de 60 dias.
No julgamento desta quinta-feira (15) na Corte, o placar no plenário virtual era de 7 a 3 pela manutenção da liminar. Seguiram o entendimento do relator os ministros Ri Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
André Mendonça abriu a divergência, e foi acompanhado por Nunes Marques, Edson Fachin. A sessão tem previsão de ser finalizada nesta sexta, após o voto da ministra Rosa Weber. Mesmo com maioria formada, as posições de cada ministro ainda podem ser revistas e mudar o placar da ação no Supremo.
Segundo o Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES), a categoria continuará mobilizada até que o direito ao piso salarial seja cumprido.
