O exercício da segurança pelo Estado, em particular a ação policial, está entre as atividades profissionais mais estressantes e com maior risco de morte, de acordo com o deputado Welington Callegari (PL). Com base nessa informação, ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 225/2023, que cria a Política Estadual de Saúde Mental para as polícias Civil, Militar, Penal e Científica, além do Corpo de Bombeiros.
Um sistema de dados com base epidemiológica articulado com informações do Sistema Único de Saúde (SUS) deverá alimentar as ações da política estadual. De acordo com a proposta, o planejamento, controle e avaliação das atividades deverá ter a participação das organizações sindicais.
Para assegurar o bem-estar dos agentes públicos, a Política Estadual de Saúde Mental deverá promover ações preventivas, assistência integral e os direitos individuais dos servidores. Nesse sentido, o texto ressalta que a internação psiquiátrica involuntária “somente será utilizada como último recurso terapêutico e visará a mais breve recuperação do paciente.”
Riscos
Na justificativa do projeto, Callegari aponta riscos no trabalho em áreas de conflito, como a pressão social e midiática, a rigidez da hierarquia da função, a falta de reconhecimento profissional, o assédio moral e sexual, além do estresse, fatores esses prejudiciais aos agentes públicos.
O deputado cita depoimento de um policial sobre o aumento de suicídios de policiais militares no Espírito Santo, a partir de 2017. O militar se refere a uma “epidemia de suicídios”, considerando o tema como tabu dentro da corporação.
“É importante ressaltar, aqui, o papel fundamental do Estado como responsável pela execução de políticas públicas que combatam as condições produtoras da violência e indutoras da opção criminosa. No entanto, quando o estado de tensão e o desgaste físico e emocional dos seus agentes são constantes, eles podem gerar diversos prejuízos à saúde e à qualidade de vida, dentre eles, estresse e sofrimento psíquico”, argumenta Callegari.
A matéria foi lida na sessão ordinária do dia 22 de maio e terá parecer das seguintes comissões da Casa: Constituição e Justiça; Saúde e Saneamento; Segurança e Combate ao Crime Organizado; e Finanças.
