O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, revelou nesta quinta-feira (4), no segundo dia do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB), uma portaria que institui condições financeiras diferenciadas dentro do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A ação tem como propósito assegurar amparo e suporte econômico para mulheres empreendedoras do setor que enfrentam situações de vulnerabilidade em razão de violência doméstica ou de gênero. A medida contempla microempreendedoras individuais (MEI) e gestoras de empresas das quais são sócias.
A proposta está integrada à Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, do governo federal, e cobre os casos de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha.
Aquelas que forem beneficiadas poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, além de uma extensão nos períodos de carência, tanto para novos financiamentos quanto para contratos que estejam na fase de amortização.
O acesso ao benefício dependerá da comprovação da situação mediante documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
Para o ministro do Turismo, a iniciativa funciona como um instrumento de proteção no mercado de trabalho. “Essa medida vai permitir que as mulheres que enfrentam esse momento difícil contem com uma carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, declarou.
Gustavo Feliciano acrescentou que o foco está no empoderamento e na independência das mulheres. “Trabalhamos para garantir que elas não percam o acesso aos investimentos e sigam liderando as oportunidades disponíveis no setor”.
Como funciona na prática
Na prática, a portaria modifica as normas operacionais e incorpora seis meses aos prazos atuais das linhas de crédito do fundo.
Para investimentos em capital fixo, o período de amortização passa de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização vai para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização atinge 126 meses e a carência é elevada de 24 para 30 meses.
Estatísticas e impacto
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil ultrapassa um milhão de atendimentos anuais ligados à violência de gênero, fator que pode agravar a insegurança econômica de empreendedoras, comprometendo a administração dos negócios, a geração de renda, a manutenção de postos de trabalho e a viabilidade dos empreendimentos turísticos.
No país, mais de 10 milhões de mulheres lideram seus próprios negócios. Apesar disso, o empreendedorismo feminino enfrenta barreiras estruturais, como acesso reduzido ao crédito e maiores desafios para obter financiamentos com condições vantajosas.
A expectativa é de que a medida contribua para expandir as possibilidades de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Novo Fungetur, atenuar os efeitos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a independência financeira feminina.
