A Secretaria da Justiça (Sejus) alcançou a marca de 34.568 mil documentos civis emitidos para pessoas privadas de liberdade no Espírito Santo, por intermédio do projeto Identifique-se. Essa iniciativa desempenha um papel estratégico no fortalecimento das políticas públicas de ressocialização, assegurando o acesso à documentação básica, requisito essencial para a participação em atividades educacionais, oportunidades de trabalho e programas sociais tanto dentro quanto fora do sistema prisional.
Desde 2018, foram confeccionados 14.819 documentos de Registro Geral (RG) e Carteiras de Identidade Nacional (CIN), além de 9.272 cadastros de Pessoa Física (CPF) e 10.477 certidões. O projeto é executado em parceria com a Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), a ARPEN Brasil e a Receita Federal, ampliando o alcance das ações e garantindo cidadania a um grupo historicamente vulnerável.
“A documentação civil é fundamental para qualquer oportunidade. Sem ela, a pessoa privada de liberdade não consegue acessar direitos básicos, como estudar ou trabalhar. Quando promovemos a obtenção desses documentos, conseguimos viabilizar o acesso a políticas públicas e à cidadania, que é o caminho mais direto para a ressocialização”, afirmou o secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon.
Entrega de documentos básicos nas unidades prisionais
Na última sexta-feira (17), como parte da Semana Nacional do Registro Civil, foram distribuídos 176 documentos civis, incluindo certidões eletrônicas e carteiras de identidade, para internos e internas da Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), da Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 (PEVV2) e do Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC). A ação foi conduzida pela Sejus, em colaboração com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
Essa iniciativa integra o projeto Registre-se, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, que visa assegurar a emissão de documentação civil básica para a população socialmente vulnerável.
