O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça, nesta terça-feira (20), a condenação da vereadora de Praia Grande e deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL) por transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL). A ação civil pública, apresentada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, tem como base uma publicação feita por Campopiano na rede social X logo após o primeiro turno das eleições, em 4 de outubro.
Na postagem, a parlamentar do PL marcou Erika Hilton e perguntou como era saber que “um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo”. Aos 23 anos, Campopiano foi a candidata mais votada para a Assembleia Legislativa paulista, com 1.956.238 votos. Erika Hilton, primeira mulher trans a presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, foi reeleita com 1.596.472 votos e ficou em segundo lugar entre os deputados federais de São Paulo.
Para o Ministério Público, a manifestação ultrapassa os limites da liberdade de expressão e, por isso, não estaria protegida pela imunidade parlamentar. A Promotoria também classificou a ofensa como absolutamente gratuita, já que Erika Hilton não havia citado nem atacado Campopiano antes da publicação.
A ação pede o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e uma retratação pública em veículos de grande circulação. O Ministério Público também quer que a parlamentar seja proibida de publicar conteúdos de cunho transfóbico, sob pena de multa, e que apresente, no prazo de um ano, comprovante de participação em um curso de letramento sobre inclusão social.
O caso chegou ao Ministério Público no dia seguinte à postagem, por meio de uma representação da deputada estadual eleita Sofia Favero (PSOL). No documento, ela sustentou que o episódio poderia configurar transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero, por se tratar de um ataque à identidade de gênero de uma mulher no exercício do mandato, e pediu a abertura de inquérito policial. Na época, Erika Hilton afirmou que não pretendia dar atenção à deputada do PL e que as medidas na esfera criminal estavam sendo tomadas pela colega de partido.
Campopiano classificou a publicação como provocativa. O pedido do Ministério Público ainda será analisado pelo Judiciário e não representa uma condenação. Caberá à Justiça decidir se a postagem configura discriminação e se as medidas solicitadas serão aplicadas.
