O debate sobre o panorama econômico brasileiro é frequentemente apresentado como um embate entre duas correntes. De um lado, figuram os que advogam por uma industrialização dirigida pelo poder público, envolvendo proteção setorial, crédito com subsídios, políticas de compras governamentais e a seleção de áreas estratégicas. No campo oposto, estão os partidários da abertura comercial, da desburocratização, da simplificação do sistema tributário, da segurança jurídica e da eliminação de privilégios destinados a grupos específicos.
Entretanto, tal divisão não se alinha perfeitamente com a tradicional polarização entre esquerda e direita. A defesa de um Estado que atua como empreendedor, planejador e protetor de certos segmentos surge em correntes desenvolvimentistas, keynesianas, cepalinas e estruturalistas, mas também pode ser observada em alas da direita nacionalista. Nos Estados Unidos, por exemplo, parte do movimento MAGA passou a advogar por tarifas, protecionismo e políticas industriais com o intuito de “trazer de volta” as atividades manufatureiras ao território nacional.
A tese central deriva da compreensão de que a prosperidade de uma nação só é alcançada por meio de uma economia complexa. Para que isso ocorra, acredita-se que é necessário substituir o processo de mercado e centralizar o planejamento nas mãos do Estado. O Brasil e grande parte da América Latina são evidências empíricas de que a política industrial não é uma condição suficiente para o desenvolvimento econômico. Os entusiastas do planejamento estatal frequentemente citam exemplos como Embrapa, Embraer ou Banco do Brasil, mas omitem mencionar quantas tentativas fracassaram até que alguns poucos casos pudessem ser exibidos como êxito.
Além do Brasil e da América Latina, Hong Kong representa um contrafactual relevante para essa teoria. A cidade cresceu em um ritmo tão acelerado quanto seus pares asiáticos, como Coreia do Sul, Japão e Singapura, porém sem recorrer a uma política industrial robusta tal como a adotada por seus vizinhos.
Sob administração britânica de 1842 a 1997, Hong Kong teve John Cowperthwaite como secretário de finanças entre 1961 e 1971, período em que ficou conhecido por defender políticas econômicas mais alinhadas ao livre mercado. Isso não implica que Hong Kong operasse como um sistema completamente aberto e livre. A estrutura não democrática do governo permitia que Cowperthwaite atuasse imune às pressões políticas locais. Infelizmente, a história não é apenas positiva: justamente por operar em um contexto não democrático, ele pôde seguir suas preferências ideológicas, ignorando o Conselho Legislativo.
Entre suas ações estavam vetar aumentos de alíquotas de impostos, bloquear regulamentações sobre o sistema financeiro, manter a taxa de crescimento dos gastos governamentais abaixo da taxa de crescimento das receitas, desconsiderar pedidos do Conselho para a implementação de política industrial e rejeitar controles de aluguéis. Após sua saída, em 1971, seu sucessor começou a expandir os gastos sociais do Estado, criou projetos de infraestrutura e passou a subsidiar a educação, por exemplo. MacLehose era muito mais simpático à ideia de um papel mais amplo para o Estado.
Os gastos governamentais antes do mandato de Cowperthwaite eram ligeiramente inferiores a 8% do PIB em 1948 e estavam próximos de 12% quando ele assumiu. Durante seu período à frente da pasta, os gastos caíram para aproximadamente 10% do PIB. Entre as décadas de 1980 e 1990, chegaram a atingir cerca de 20% do PIB. Apesar disso, o governo aplicava uma forte intervenção no mercado de terras. Embora possa parecer um detalhe menor, naquela época Hong Kong recebia muitos chineses que fugiam da Revolução Cultural de Mao Tsé-tung.
Embora este texto não apresente Hong Kong como um caso puro de livre mercado, os fatos indicam que, mesmo sem uma política industrial pesada, a cidade teve um desempenho semelhante ao de países asiáticos que adotaram políticas industriais mais agressivas.
Ou seja, a industrialização guiada pelo Estado é apenas uma maneira de trazer maior complexidade para a economia, mas uma economia livre também avança naturalmente em direção à complexidade. Se a política industrial fosse uma condição necessária para o enriquecimento, a América Latina seria a região mais rica do mundo, enquanto Hong Kong seria um país pobre. A defesa da complexidade econômica deve ser separada da defesa da política industrial.
Investimentos públicos em pesquisa, quando geram conhecimento de uso amplo e ganhos difusos de produtividade, podem ter um elevado retorno social. Isso, porém, é diferente de proteger empresas ineficientes, conceder subsídios permanentes, fechar a economia à concorrência ou direcionar crédito para grupos com conexões políticas.
As nações enriquecem quando criam condições institucionais para que indivíduos, empreendedores e trabalhadores descubram oportunidades, inovem, invistam e aumentem a produtividade. A política industrial pode até produzir ganhos localizados em alguns casos, mas também carrega riscos elevados de captura, desperdício, protecionismo e favorecimento.
Complexidade econômica exige boas instituições, não necessariamente política industrial.
