A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu parecer favorável a uma proposta que exige do governo federal a publicação anual de relatórios detalhados a respeito de universitários com deficiência. O objetivo principal do projeto é trazer mais clareza para as estatísticas que envolvem o ingresso, a permanência e a diplomação desse público tanto em universidades públicas quanto em faculdades privadas.
A medida surge em um período de expansão das vagas no país, que registrou mais de 10,2 milhões de universitários matriculados conforme o Censo da Educação Superior de 2024, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O mapeamento mais rigoroso dessas informações é considerado essencial pelas autoridades para estruturar ações governamentais de acessibilidade e integração no ambiente acadêmico.
O documento estabelece que a prestação de contas anual apresente o panorama de conclusão e evasão dos cursos, a especificação das matrículas por categoria de deficiência, além da identificação dos cursos e das respectivas unidades de ensino. Os relatórios também deverão expor a infraestrutura de tecnologias assistivas e os suportes de atendimento pedagógico que cada faculdade disponibiliza para os alunos.
A matéria consiste em uma reformulação do Projeto de Lei nº 3.433/2025, apresentado originalmente pelo deputado Amom Mandel. Durante a avaliação da pauta, o relator, deputado Ismael, optou por criar um texto substitutivo para integrar a nova exigência diretamente ao corpo do Estatuto da Pessoa com Deficiência, evitando a fragmentação jurídica com a criação de uma nova lei isolada.
O relator argumentou que, embora o Inep colete indicadores no Censo anual, as publicações atuais não trazem um diagnóstico aprofundado por instituição, omitindo taxas consolidadas de abandono e formação desses estudantes. O parlamentar declarou que a precisão dos dados é uma ferramenta indispensável para desenhar, monitorar e aperfeiçoar as garantias de inclusão asseguradas por lei a essa parcela da população.
No cenário do Espírito Santo, o mercado de graduações e pós-graduações mantém uma tendência de alta no volume de estudantes. Indicadores do Mapa do Ensino Superior apontam o crescimento de matrículas em solo capixaba, impulsionado fortemente pelas vagas no formato de educação a distância. Esse avanço reforça a urgência de ferramentas que monitorem a acessibilidade em todos os modelos de aprendizagem.
A proposta segue agora para votação, em caráter terminativo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, antes de continuar seu fluxo regular de tramitação no Congresso Nacional.
