A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deu sinal verde, nesta terça-feira (26), para um conjunto de proposições legislativas voltado à inclusão e à acessibilidade. Dentre os textos que obtiveram parecer favorável, destaca-se a iniciativa que institui um programa estadual de suporte especializado a discentes com transtornos e dificuldades de aprendizado.
O Projeto de Lei 528/2025, de iniciativa da deputada Iriny Lopes (PT), estabelece a criação do Programa Estadual de Atendimento Educacional Especializado. O foco são estudantes diagnosticados com condições como TDAH, dislexia e outros transtornos que comprometem o rendimento escolar.
A ideia central da medida é articular ações das áreas de educação e saúde, proporcionando um suporte mais amplo aos alunos integrantes da rede estadual de ensino.
A sessão foi conduzida pelo deputado Dr. Bruno Resende (União), contando também com a presença dos deputados Zé Preto (Podemos) e Fábio Duarte (PDT). No total, 21 proposições foram aprovadas e agora seguem para a apreciação de outras comissões do Legislativo.
Outras medidas aprovadas
Outra proposta que recebeu aprovação foi o PL 432/2019, de autoria do deputado Capitão Assumção (PL). A determinação é de que estabelecimentos públicos e privados sejam obrigados a fornecer senhas de atendimento em braille, além de um sistema de chamada por voz, medidas que ampliam o acesso de pessoas com deficiência visual.
Avançou ainda na comissão o PL 378/2023, de autoria do deputado Denninho Silva (União). A proposta reconhece indivíduos com audição unilateral como pessoas com deficiência, assegurando-lhes o direito de concorrer às vagas reservadas em concursos e empregos públicos.
De acordo com os parlamentares que integram a comissão, essas iniciativas fortalecem as políticas de inclusão social e acessibilidade, além de assegurar direitos fundamentais para pessoas com deficiência e para alunos que demandam necessidades específicas.
