Membros da oposição na Câmara dos Deputados declaram-se “otimistas” em relação ao parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da jornada de trabalho 6×1. A apresentação do documento está marcada para a próxima quarta-feira (20). Lideranças de partidos de direita, em conversas com a CNN, revelaram que dialogaram com o parlamentar e consideram que suas reivindicações foram “contempladas”. A avaliação é de que, caso o teor atual seja mantido, o relatório tende a ter um desfecho “bastante favorável” para o grupo.
Dentre os itens negociados, destaca-se o período de transição. Conforme a minuta prévia do relatório à qual a oposição teve acesso, a proposta sugere uma redução de uma hora por ano na carga semanal de trabalho, até atingir o limite de 40 horas. Dessa forma, a implementação completa levaria, no mínimo, quatro anos.
Contudo, o texto ainda deve passar por revisões antes de sua divulgação na quarta-feira. Em outra arena de negociação, a base governista defende a diminuição imediata da jornada, porém reconhece a possibilidade de um cronograma escalonado, com o corte de duas horas anuais na carga horária máxima semanal.
Acordos coletivos e definições da PEC
Outra reivindicação apoiada pela oposição é a permissão para que acordos coletivos permitam ultrapassar o limite diário de horas trabalhadas. Na prática, isso criaria a possibilidade de negociações que viabilizem jornadas superiores ao teto estipulado pela PEC. O relator, assim como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestaram apoio ao fortalecimento das convenções coletivas de trabalho.
O entendimento atual do texto é que a PEC estabeleça as diretrizes gerais para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, além de determinar dois dias de descanso por semana, sem redução dos salários.
Casos particulares, como setores que já possuem jornadas especiais, deverão ser regulamentados por meio de projetos de lei, conforme acordo firmado entre Hugo Motta e o governo. O texto-base a ser utilizado será a proposta enviada pelo Executivo, que inicialmente havia sido deixada de lado nas discussões. A CNN apurou ainda que a oposição considera viável “tomar para si” a autoria do projeto.
Disputas entre governo e oposição
A próxima semana será decisiva para a articulação do texto, e a primeira versão do relatório deve ser finalizada. O relator afirmou que se dedicará ao documento durante o final de semana, antes de uma possível reunião na segunda-feira (18) com Hugo Motta para acertar os detalhes finais da proposta.
Os dois principais pontos de divergência entre governo e oposição são o período de transição e a eventual compensação financeira para as empresas. O Executivo mantém uma posição rígida sobre ambos os temas e reitera que não há chance de oferecer qualquer auxílio aos empresários em razão da redução da jornada.
Representantes do setor produtivo argumentam que a alteração na carga horária pode acarretar impactos econômicos significativos e, por isso, pressionam por incentivos fiscais e a possibilidade de desoneração da folha de pagamento. O Palácio do Planalto, no entanto, sustenta que o mercado conseguirá absorver a mudança e recorda que não houve compensação aos empregadores em outras conquistas sociais, como a redução da jornada no passado, o aumento do salário mínimo e a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
