O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval oficial nesta terça-feira, 5 de maio, para que o Estado do Rio de Janeiro deixe o antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e ingresse no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag), criado pelo atual Governo em 2025.
O Propag consiste em uma nova forma de renegociação das dívidas estaduais com a União. A iniciativa amplia o prazo para quitação dos débitos dos estados e promove uma diminuição expressiva dos encargos financeiros, associando os benefícios fiscais ao aumento de investimentos estratégicos em áreas fundamentais para a sociedade.
Dentre as contrapartidas exigidas, sobressaem os aportes em educação profissional técnica de nível médio, o reforço das universidades estaduais e a melhoria da infraestrutura voltada à universalização da educação infantil e do ensino em tempo integral. O acordo também prevê ações estruturantes nos setores de saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.
Redução significativa no custo mensal
Com o sinal verde do presidente, o Estado do Rio de Janeiro contará com uma redução expressiva no valor da prestação mensal de sua dívida. Atualmente, em razão de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Rio desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês. Após a adesão ao Propag, esse montante cairá para aproximadamente R$ 113 milhões mensais, com aumento gradual ao longo de cinco anos.
O efeito financeiro da medida fica ainda mais evidente ao se levar em conta que, sem a decisão do STF atualmente em vigor, o estado precisaria pagar aproximadamente R$ 1,14 bilhão por mês. Dessa forma, a autorização concedida por Lula gera um potencial de melhoria no fluxo de caixa de quase R$ 1 bilhão mensal para o Rio, possibilitando maior capacidade de investimento público, manutenção de serviços essenciais e fortalecimento da atuação governamental em benefício da população fluminense.
Estratégia educacional como contrapartida
A adesão também impulsiona uma das principais estratégias educacionais do Governo Federal. Como contrapartida à extensão do prazo da dívida em até 30 anos, o estado deverá destinar recursos ao programa “Juros por Educação”, iniciativa que converte parte dos juros das dívidas estaduais em investimentos diretos na educação profissional técnica de nível médio. A medida busca ampliar as oportunidades para os jovens, fortalecer a capacitação profissional e fomentar o desenvolvimento econômico regional por meio da educação.
