O escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados comunicou nesta segunda-feira (11/5) que não continuará representando o senador Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) para investigar suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e delitos contra o Sistema Financeiro Nacional associados ao banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Por meio de nota, o escritório esclareceu que a saída foi definida “em comum acordo” com o político. “O escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados vem comunicar que, em comum acordo com o Senador Ciro Nogueira, não seguirá atuando para o parlamentar neste caso”, afirma o texto assinado pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França.
Até a última semana, os profissionais estavam à frente da defesa do senador e haviam publicado uma nota em que repudiavam “qualquer ilação de ilicitude” relacionada à atuação de Ciro no caso investigado. Naquela ocasião, a defesa sustentou que o parlamentar não participou de atividades ilícitas e questionou as medidas cautelares determinadas pelo ministro André Mendonça.
A decisão do magistrado, no entanto, indica Ciro Nogueira como o “destinatário central” de supostas vantagens indevidas ligadas ao esquema sob investigação. Conforme a PF, existem evidências de que o senador teria agido em benefício dos interesses do Banco Master dentro do Congresso Nacional.
Entre os elementos mencionados na investigação está a proposta da Emenda nº 11 à PEC 65/2023, que aumentava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). De acordo com a PF, o texto teria sido redigido integralmente por pessoas vinculadas ao Banco Master. Mensagens interceptadas sugerem que Vorcaro declarou que a emenda “saiu exatamente como mandei”.
A apuração também aborda outros projetos de interesse privado que supostamente transitaram entre integrantes ligados ao banco e o núcleo político do senador antes de serem apresentados no Legislativo, como o PL 5.174/2023, chamado de PATEN, e o PL 412/2022, que trata do mercado de carbono.
Outra linha da investigação diz respeito à aquisição, pela empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., de 30% da Green Investimentos S.A. por R$ 1 milhão, embora a participação societária fosse avaliada em aproximadamente R$ 13 milhões. Para a PF, a diferença entre o valor pago e o de mercado pode configurar vantagem econômica indevida.
Os investigadores também apontam repasses mensais relacionados à chamada “parceria BRGD/CNLF”, envolvendo firmas ligadas à família Vorcaro e ao patrimônio do senador. Conforme a apuração, os pagamentos teriam começado com R$ 300 mil mensais e, depois, subido para R$ 500 mil.
A decisão do STF ainda menciona suspeitas de financiamento de viagens internacionais, estadias em hotéis de luxo, refeições em restaurantes de alto padrão, uso de aeronaves particulares, cessão gratuita de imóvel de alto nível e disponibilização de cartão para despesas pessoais.
