O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu nesta sexta-feira (24 de abril de 2026) uma comissão especial destinada a debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 221 de 2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O colegiado será composto por 38 deputados titulares e igual número de suplentes.
“A Comissão será composta de 37 (trinta e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno”, conforme o ato assinado pelo parlamentar e publicado no Diário da Câmara dos Deputados.
Ainda não há uma data definida para a instalação do grupo de trabalho, mas a expectativa é que ele inicie suas atividades a partir da próxima semana. O documento completo com a criação da comissão está disponível para consulta.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na quarta-feira (22 de abril de 2026). Na ocasião, o colegiado analisou em conjunto duas PECs que versam sobre a redução da jornada semanal de trabalho:
- PEC 221 de 2019 – propõe a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas, com implementação após um período de 10 anos. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários por meio de acordo coletivo. A autoria é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG);
- PEC 8 de 2025 (apensada à PEC 221 de 2019) – estabelece jornada de até 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho, com 3 dias de descanso. A proposta extingue a escala 6×1 e preserva a possibilidade de ajustes por negociação coletiva. A autoria é da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Para a análise na comissão especial, os textos foram unificados na proposta do deputado Reginaldo Lopes. O colegiado agora se debruçará sobre o mérito da matéria. O relator, ainda não nomeado, disporá de até 40 sessões do plenário para apresentar o parecer conclusivo.
Funcionamento da comissão especial
Colegiado – pode ser composto por 20 a 40 integrantes, indicados de forma proporcional ao tamanho de cada bancada partidária na Câmara. É responsável por discutir o mérito do projeto e elaborar um texto final, que é então encaminhado ao plenário.
Prazo – é contabilizado em número de sessões. Na Câmara, o relator deve apresentar o parecer em até 40 sessões, sendo as 10 primeiras destinadas à apresentação de emendas. Geralmente, realiza-se uma sessão por dia, embora esse prazo possa ser reduzido mediante acordo entre os partidos majoritários, prática conhecida como quebra de interstício.
Duração estimada – se os deputados mantiverem uma sessão por dia, seguindo a rotina habitual de trabalho às terças, quartas e quintas-feiras, a comissão especial da PEC do fim da escala 6×1 poderia se estender até aproximadamente o mês de agosto.
