O Projeto de Lei 54/2023, de autoria do vereador André Moreira (Psol), que estabelece políticas, normas e diretrizes para a proteção da qualidade do ar atmosférico em Vitória, foi oficialmente sancionado pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) nesta terça-feira (19).
Antes de receber a sanção, o projeto passou por votação na Câmara Municipal, obtendo uma ampla maioria de votos favoráveis, com apenas dois votos contrários. Durante a sessão, foi votada e aprovada a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei, conforme consta na publicação oficial no Diário Oficial do município. A proposta foi aprovada em 5 de dezembro, em resposta a denúncias de aumento das emissões de poluentes pelas empresas Vale e ArcelorMittal.
O vereador Moreira conduziu uma campanha nas redes sociais, buscando apoio para a sanção da nova legislação e destacando vídeos de lideranças locais. O prazo para a sanção era até o próximo dia 28.
A nova lei estabelece diretrizes, parâmetros de aferição, ações prioritárias e padrões de qualidade do ar por meio da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar. Critérios para a classificação da qualidade do ar também foram definidos, considerando as médias móveis das concentrações de poluentes em relação aos parâmetros estabelecidos.
Uma Emenda foi incorporada, atualizando os padrões máximos de poluição de acordo com as diretrizes do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), mantendo, no entanto, o limite para material particulado (pó preto) em 5g/m².30dias. Esse poluente registrou um aumento de mais de 500% no último ano, segundo dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
A legislação prevê a criação da Rede Municipal de Acompanhamento de Indicadores de Exposição à Poluição Atmosférica, utilizando tecnologias avançadas para monitorar o território municipal e analisar riscos à saúde da população. O órgão gestor competente, a ser definido, deverá estabelecer planos estratégicos, garantir contratos com entidades especializadas e apresentar relatórios anuais ao Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Vitória.
No que diz respeito às medidas de controle, a lei introduz ações específicas, como a lavagem de ruas e avenidas e varrição mecanizada, visando controlar a emissão de poluentes, promovendo a limpeza de vias públicas e reduzindo a concentração de material particulado.
O vereador André Moreira celebrou a aprovação como uma vitória da sociedade civil, destacando a contribuição de organizações como a Juntos SOS ES Ambiental. Ele enfatizou a importância de manter a sociedade mobilizada para garantir a efetividade da lei, considerando que várias medidas ainda precisam ser implementadas, incluindo a designação do órgão gestor competente e a criação da Rede Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar.
A aprovação do projeto contou com uma articulação suprapartidária, reunindo vereadores de diferentes partidos favoráveis à iniciativa. A visita dos vereadores às instalações da Vale e um levantamento sobre o aumento da poluição do ar foram apontados como fatores decisivos para a aprovação.
Essa lei é essencial, o índice de pó preto na cidade é gritante.