Um Projeto de Leia (PL) que permite que alunos da rede municipal de ensino de Vitória possam filmar as aulas pode ser votado esta semana pelos vereadores da capital. Trata-se do PL 203/2023 que institui o “Projeto Escola sem Segredo”. A proposta é da autoria do vereador Davi Esmael.
O objetivo, de acordo com o autor, é “permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado, prevenir a ocorrência de atos ilícitos em sala de aula e viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e de avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. O vereador Maurício Leite, no entanto, votou contrário ao projeto e ressaltou que “existe a Lei de Diretrizes e base da Educação que é competência do município instituir o que entra numa escola”. O parlamentar justificou seu voto contra explicando que “esse tipo de liberdade de deixar o aluno fazer (a filmagem) está fugindo da esfera da educação que é determinada pela Lei de Diretrizes.”
Além de Davi Esmael, os vereadores Luiz Emanuel, Duda Brasil e Leonardo Monjardim votaram pela constitucionalidade da proposta.
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