quarta-feira, 6 de novembro de 2024

TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro por abuso de poder nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de cometer abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

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A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e também do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-chefe do Executivo federal.

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

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Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O ex-presidente protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde fez ataques ao sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Processos

No primeiro processo, que será retomado nesta terça, o PDT alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.

O segundo processo também trata de uma transmissão, mas realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião entre Bolsonaro, governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.

Foto: Reprodução / Marcelo Camargo / Agência Brasil.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que a estrutura estatal não foi usada. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

“Essa reunião ocorreu na parte externa do palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não aparece bandeira, brasão. Não houve ganhos eleitorais”, afirmou o advogado.

*Com informações da Agência Brasil

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