sábado, 18 de maio de 2024

Faltando um ano para as Eleições 2024, veja o que de fato faz um vereador

Daqui a exato um ano, em 6 de outubro de 2024, vai acontecer o 1º turno das Eleições municipais em todo o país. Todos os municípios irão eleger (ou reeleger) vereadores, prefeitos e vices-prefeitos.

Os parlamentares atuam na esfera lesgislativa (que cria e ordena leis, e que fiscaliza as finanças públicas). Já os gestores na executiva (que governa). Falaremos sobre cada uma das funções públicas, começando pela atuação dos vereadores. Aliás, você sabe o que de fato faz o vereador na Câmara Municipal?

O que faz um vereador?

  1. Elaboração de Leis Locais: Uma das funções mais importantes de um vereador é a criação, revisão e votação de leis locais, conhecidas como “leis municipais” ou “leis ordinárias”. Essas leis regulam questões específicas dentro do município, como zoneamento, orçamento, impostos, regulamentos de trânsito e muitos outros assuntos que afetam a vida cotidiana dos cidadãos.
  2. Fiscalização do Executivo: Os vereadores têm o dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo municipal, liderado pelo prefeito. Eles podem questionar decisões, gastos públicos e políticas implementadas pelo executivo, garantindo que tudo esteja em conformidade com a lei e atenda aos interesses da comunidade.
  3. Atendimento aos Cidadãos: Vereadores também desempenham um papel crucial ao servir como intermediários entre os cidadãos e o governo municipal. Eles ouvem as preocupações e sugestões dos eleitores e trabalham para resolver problemas locais, encaminhar demandas aos órgãos competentes e promover a participação cívica.
  4. Participação em Comissões: A maioria das câmaras municipais contam com comissões temáticas compostas por vereadores que se dedicam a áreas específicas, como educação, saúde, urbanismo, entre outras. Os vereadores podem fazer parte dessas comissões para analisar questões específicas em detalhes e propor soluções.
  5. Aprovação do Orçamento Municipal: Os vereadores têm a responsabilidade de aprovar o orçamento municipal, que define como os recursos públicos serão alocados para serviços públicos, projetos e programas. Isso inclui decidir sobre o financiamento para áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura.
  6. Participação em Audiências Públicas: Vereadores participam de audiências públicas onde discutem questões relevantes com a comunidade, ouvindo os cidadãos e coletando informações para tomar decisões informadas sobre políticas e projetos locais.
  7. Representação Política: Vereadores representam os interesses de seus eleitores nas sessões da câmara municipal. Eles votam em propostas, leis e regulamentos que afetam diretamente a vida da comunidade que representam.
  8. Advocacia por Recursos: Vereadores também desempenham um papel importante ao advogar por recursos financeiros e apoio do governo estadual e federal para seu município. Isso pode envolver a busca de financiamento para projetos específicos, infraestrutura ou programas sociais.
  9. Participação em Comunidades e Eventos Locais: Para manter uma conexão próxima com os eleitores, muitos vereadores participam ativamente de eventos locais, reuniões comunitárias e grupos de discussão.

Em resumo, um vereador é um representante eleito que trabalha para criar e aprovar leis locais, fiscalizar o governo municipal, representar os cidadãos e melhorar a qualidade de vida em seu município.

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