sábado, 18 de maio de 2024

STF retoma nesta quarta-feira (20) julgamento do Marco temporal

Está previsto para ser retomado nesta quarta-feira (20) o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF). Também nesta quarta, o Congresso Nacional pode avançar sobre a proposta.

A tese jurídica em julgamento limita a demarcação de territórios indígenas. O último dia do julgamento havia sido em 31 de agosto, na ocasião o placar estava em 4 votos a 2 para invalidar o marco temporal.

O projeto do marco temporal já foi aprovado na Câmara dos Deputados e avança no Senado. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), quer pautar a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também para esta quarta-feira.

Entenda o marco temporal 

A tese defendida por ruralistas estabelece que a demarcação de uma terra indígena só pode ocorrer se for comprovado que os indígenas estavam sobre o espaço requerido em 5 de outubro de 1988 – ano em que a atual Constituição Federal foi promulgada.

A exceção é quando houver um conflito efetivo sobre a posse da terra em discussão, com circunstâncias de fato ou “controvérsia possessória judicializada”, no passado e que persistisse até 5 de outubro de 1988.

Leia também:

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