sábado, 25 de maio de 2024

Marco temporal: STF deve definir hoje (27) tese final do julgamento

A tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas deve ser definida nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sessão está prevista para começar às 14h.

Na semana passada, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, por 9 votos a 2, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

*Com informações da Agência Brasil

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